O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Educação de Aracaju, expediu a Recomendação nº 02/2026, que orienta as escolas das redes pública e particular a notificarem compulsoriamente casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica e sexual. A medida visa…
A pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Poder Judiciário determinou, em caráter liminar, que o Município de Cumbe efetue o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da rede pública municipal. A decisão estabelece que o ente municipal implemente, na folha de pagamento do mês subsequente à intimação, o valor de R$…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, expediu a Recomendação nº 01/2026. O documento estabelece diretrizes para assegurar o pleno acesso e a permanência de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Direito à Educação, emitiu a Recomendação nº 04/2025 direcionada às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, e às escolas particulares da capital, para fortalecer o enfrentamento à violência contra a…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do alerta e das recomendações publicadas pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), conseguiu mobilizar todos os municípios sergipanos que apresentavam pendências fiscais relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para regularizar a situação junto aos sistemas federais. A prestação das informações que estavam pendentes…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está monitorando o cumprimento das obrigações legais dos municípios sergipanos relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador que define o acesso à complementação-VAAT da União para o financiamento da educação básica pública, no exercício de 2026. Oito municípios sergipanos, atualmente, estão com pendências fiscais e correm o…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluíram as fiscalizações presenciais realizadas em 39 escolas públicas sergipanas no âmbito do projeto nacional ‘Sede de Aprender’. A ação tem como objetivo garantir o direito à água potável, ao saneamento básico e à infraestrutura mínima necessária para o pleno desenvolvimento…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, promoveu audiência pública para discutir os desafios enfrentados na educação inclusiva da Rede Pública Estadual de Ensino. Entre os principais pontos discutidos, foram destacadas a falta de acessibilidade nas escolas, a carência de transporte escolar adaptado e a ausência…
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp Mulher) e da Divisão de Equipe Interdisciplinar (Divei), e em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, promoveu uma reunião de trabalho com os secretários de Educação para apresentar o projeto “Dialogando com as…
O Ministério Público de Sergipe celebrou, nesta semana, o início de uma importante iniciativa voltada à promoção da educação e da emancipação juvenil no município de Pacatuba: o ‘Projeto Concursando’. O programa é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Pacatuba, e conta com a parceria do Governo Municipal de Pacatuba, da Secretaria de Estado…