Ter o nome do pai na certidão de nascimento e conhecer a origem é direito de todos, especialmente de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 da CF e art. 27 do ECA). Com o objetivo de debater sobre a legislação e desafios que envolvem…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, com atuação na área da infância e juventude, ajuizou duas Ações em face do Município em questão para regularização de serviços e estruturas das unidades de acolhimento ‘Irmã Valmira dos Santos Castro Souza’ e ‘Professora Rosineide Silva dos…
Profissionalizar adolescentes e jovens através do contrato de aprendizagem é o melhor caminho para garantir futuras inserções qualificadas no mercado de trabalho. Esse foi o foco do II Ciclo de Palestras que aconteceu no início de agosto, na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A primeira edição do evento aconteceu em junho, na sede…
Há exatos 34 anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei Federal nº 8.069, marcou a história dos direitos humanos no país. Responsável por garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes por meio de órgãos e instituições públicas ou entidades da sociedade civil, a legislação é…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), promoveu um ciclo de capacitação do ‘Sistema Salve Criança e Adolescente’ para membros e servidores da instituição. A abertura da capacitação contou com as presenças do Procurador-Geral de…
Membros do Ministério Público de Sergipe participaram na sexta-feira, 12, do lançamento da Escola de Conselhos de Sergipe e da aula inaugural do Curso de Formação e Capacitação dos Conselheiros Tutelares, realizados no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e a Diretora do Centro de…
O Ministério Público de Sergipe também é um dos colaboradores do Pacto Estadual pela Primeira Infância promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). No dia 09, a Corte de Contas promoveu o Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” e reuniu várias autoridades para discutir políticas públicas voltadas à temática. O Subprocurador-Geral…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, com atuação na área da Infância e da Juventude, ajuizou ação de execução para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Nossa Senhora do Socorro, diante do descumprimento de cláusula que…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Infância e Adolescência, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju firmaram acordo para proteger as crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de exploração, de acordo com os termos…
Empatia, comprometimento social e cuidado! O projeto Natal Solidário, realizado pelo Ministério Público de Sergipe, mais uma vez engajou dezenas de membros, servidores da instituição, voluntários e parceiros para promover um dia de diversão e distribuição de presentes para cerca de 300 crianças e adolescentes acolhidos no Estado. O evento ocorreu no Iate Clube de…
