O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade (CRCC), obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a obrigação imposta à própria Instituição de indenizar uma operadora de plano de saúde pelos custos decorrentes de tratamento domiciliar prestado em cumprimento à tutela de urgência. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e restabeleceu a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal praticado contra mulher, previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A atuação recursal foi conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio técnico-estratégico da Coordenadoria Recursal e de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer o regime inicial semiaberto imposto a um homem condenado pelo crime de desacato. A atuação foi conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio estratégico da Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade (CRCC). No caso, o réu…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabeleceu a prisão preventiva de um homem condenado por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A atuação foi conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente reclamação constitucional ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e cassou decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que havia determinado o encerramento do cumprimento de sentença relacionado à regularização do quadro de pessoal do Município de Nossa Senhora do Socorro. A decisão foi proferida pelo Ministro…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) avançou no processo de modernização da atuação perante os Tribunais com a aprovação da Resolução nº 021/2026–CPJ, que reorganiza a Coordenadoria Recursal e institui a Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade (CRCC). Vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, a nova unidade passa a exercer funções ampliadas de assessoramento técnico-jurídico…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e anulou julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em um habeas corpus que havia sido apreciado sem a prévia manifestação do Ministério Público. A decisão determina que o processo retorne ao Tribunal de Justiça para novo julgamento, desta…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que havia anulado um julgamento do Tribunal do Júri e determinado a realização de um novo julgamento. Com o provimento do recurso especial, foi restabelecida a validade do veredicto condenatório proferido…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Coordenadoria Recursal, participou da 3ª Reunião Ordinária da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) voltada à coordenação da atuação dos Ministérios Públicos brasileiros nos processos de maior relevância em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e reconheceu que o envio de vídeos de conteúdo sexual explícito, sem o consentimento da vítima, por meio de aplicativo de mensagens, configura o crime de importunação sexual previsto no…