STJ acolhe recursos do Ministério Público de Sergipe e reafirma proteção integral de crianças e adolescentes

Coordenadoria Recursal, Recurso

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve três vitórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos que discutiam a correta aplicação do crime de estupro de vulnerável. Este crime é definido como a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. As decisões do STJ reformaram acórdãos do Tribunal…

MPSE tem recursos providos e STJ condena por estupro de vulnerável

Coordenadoria Recursal

O Ministério Público Sergipano, através da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve resultados positivos em dois Recursos Especiais apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja controvérsia se deu quanto à prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). No primeiro Recurso (AREsp nº 876.102), subsidiada pela Coordenadoria Recursal, a tese sustentada buscou…