O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Coordenação de Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde (Revisa), setor da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, para discutir a regularização das feiras livres que funcionam em espaços privados na capital sergipana.…
O Ministério Público de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe (Banese), assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para criação de dois gabinetes odontológicos, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. A instituição financeira se comprometeu a equipar uma unidade de atendimento na Comunidade de Atendimento…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, pedindo a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju disponibilize, no prazo de até 10 dias, mais um veículo coletivo à população que utiliza a Linha 501 (Povoado São José/Zona Sul),…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência pública com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Exército, da Guarda Municipal de Aracaju, da Polícia Civil e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para discutir sobre o comércio de fogos…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Poder Judiciário determine à Unimed Sergipe (Cooperativa de Trabalho Médico) que adote providências imediatas para viabilizar o tratamento quimioterápico e imunobiológico dos pacientes, com procedimento…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O MPSE requer que a Deso realize a emissão das contas de serviço (faturas) para…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Banco do Estado de Sergipe S.A. – Banese, nos autos da Ação Civil Pública (nº 202010300666). No ajuste, o Banco se comprometeu a promover a prorrogação, com suspensão, em até 90…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, oficiou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que forneça informações de quantos profissionais de saúde da rede privada foram vacinados e se eles estão atuando na linha de frente no atendimento à Covid-19. Com o início do…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (número 10.21.01.0007) para analisar os protocolos de segurança sanitária adotados pelas escolas da rede privada, em razão da pandemia da Covid-19, considerando a retomada das aulas presenciais, nesta segunda-feira, 18. Para isso,…