O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, realizou reunião informativa com os PROCONs Estadual e Municipal. Os órgãos alinharam procedimentos que deverão ser adotados enquanto durar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Ficou estabelecido que os PRONCONs emitirão Nota Técnica, no prazo de, 48…
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Sergipe, o município de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), apresentou nesta terça-feira, 10, a primeira feira livre com estrutura padronizada, novas bancas e balcões frigoríficos para a comercialização de carnes, frios e laticínios. A feira…
O Ministério Público Estadual convocou uma coletiva de imprensa para apresentar à sociedade sergipana os resultados das primeiras análises realizadas em amostras de água, pescado e sedimentos após o derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino no ano passado. Até dezembro de 2019, foram afetadas 903 praias, em 127 municípios de 11 estados, incluindo…
Mais um ano letivo se aproxima e com a volta às aulas, é importante que pais e alunos que têm filhos nas escolas particulares fiquem atentos e conheçam os direitos do consumidor. Para garantir o que prevê a legislação sobre o valor de anuidades escolares, lista de material escolar e demais questões relacionadas a matrícula,…
O Poder Judiciário Sergipano julgou procedente o pedido do Ministério Público de Sergipe e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) forneça o serviço de distribuição de água na cidade de Aracaju, dentro dos paradigmas legais e regulamentares de consumo, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde (MS nº 2914/2011), que…