MPSE obtém sentença para que SMTT de Aracaju regularize sistema de prevenção contra incêndio e pânico em terminais de integração

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve sentença determinando que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) instale e regularize todo sistema de prevenção contra incêndio e pânico nos terminais de integração de Aracaju (Mercado, Maracaju, Centro…

MPSE obtém decisão liminar contra lojas de celulares por comercialização de produtos irregulares

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve decisão liminar contra lojas de celulares que estavam comercializando aparelhos em condições irregulares. A decisão do Poder Judiciário determina que as lojas se abstenham de comercializar produtos sem homologação da Agência Nacional de…

MP de Sergipe realiza audiência com Procons e representantes de postos de combustíveis e vai apurar alinhamento de preços dos produtos

Com o registro de diversas reclamações de consumidores a respeito de um possível alinhamento de preços de combustíveis nas unidades revendedores da capital sergipana, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu uma audiência, nesta quarta-feira, 29, com as presenças dos Procons do Estado e do Município…

Após Ação ajuizada pelo MPSE, empresa do transporte público faz acordo para melhorar condições das linhas Aracaju-São Cristóvão

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, assinou acordo com o grupo empresarial Auto Viação Paraíso LTDA para melhorar as condições das linhas do transporte público da Região Metropolitana que fazem o trajeto Aracaju-São Cristóvão. Rigor nos horários, ônibus em boas condições de uso e execução das…

Após Ação do MPSE, empresa de eventos é intimada para apresentar lista de consumidores para ressarcimento de valores por shows não realizados

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública contra empresa de eventos e seu proprietário, com o objetivo de ressarcir consumidores que adquiriram ingressos para dois eventos culturais que não foram realizados em Aracaju. Atendendo ao pedido formulado pelo MP sergipano, o Poder Judiciário…

Operação Ocularium – Atuação conjunta de órgãos em combate à pirataria apreende óculos e armações no centro comercial de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em atuação integrada com a Receita Federal, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Polícia Militar (PMSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e Procon Aracaju, participou da Operação Ocularium nesta quarta-feira, 17, no centro comercial de…

Consumidor – Em audiência, MPSE discute com Instituto de Identificação sobre o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência extrajudicial com o Instituto de Identificação de Sergipe para discutir sobre o acesso do cidadão ao serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Promotora de Justiça Euza Missano destacou que o MPSE tem…

MPSE realiza audiência com o Município de Aracaju e Setransp com o objetivo de regulamentar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público

O Ministério Público de Sergipe se reuniu com representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT/Aju), da Procuradoria-Geral do Município, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) e da Empresa AracajuCard, com o propósito de regulamentar a implementação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público.…

Poder Judiciário julga procedente ACP movida pelo MP de Sergipe contra a SMTT/Aju para garantir reparos na estrutura do Terminal de Integração Leonel Brizola e regularização junto ao CBMSE

O Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT/Aju), obteve sentença junto ao Poder Judiciário, para assegurar os reparos necessários nas estruturas deterioradas do Terminal de Integração Leonel Brizola, na zona oeste da capital, instalação de itens básicos indispensáveis de…

Combustível Legal – Workshop no MPSE reúne agentes do mercado de combustíveis em ação integrada contra irregularidades na comercialização dos produtos

Em um dia de capacitação e congregação entre os agentes do mercado de combustíveis, órgãos de controle e fiscalizadores, o Ministério Público de Sergipe e o Instituto Combustível Legal (ICL) realizaram, nesta semana, o ‘Workshop Combustível Legal’. O seminário é fruto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)…