Após pedido do MPSE, Poder Judiciário determina que Deso regularize abastecimento de água nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Meire

Consumidor, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, através de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de Aracaju, o Poder Judiciário determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) garanta o abastecimento de água sem interrupções nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Meire. A sentença fixou prazo…

MPSE ajuíza Ação para que Deso suspenda cobrança da tarifa de esgoto dos moradores do Conj. Padre Pedro até que sejam construídas as caixas de passagem

Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública (nº 202311200242) para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) suspenda, imediatamente, a cobrança da tarifa de esgoto de todos os moradores do Conjunto Padre Pedro, localizado no Bairro Santa Maria, até que sejam…

MPSE realiza audiência com o Município de Aracaju para buscar regularização de feiras livres em espaços privados

Audiência Pública, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Coordenação de Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde (Revisa), setor da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, para discutir a regularização das feiras livres que funcionam em espaços privados na capital sergipana.…

MPSE e Banese assinam Termo de Ajuste de Conduta para criação de gabinetes odontológicos para jovens em ressocialização

Consumidor, PGJ, TAC

O Ministério Público de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe (Banese), assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para criação de dois gabinetes odontológicos, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. A instituição financeira se comprometeu a equipar uma unidade de atendimento na Comunidade de Atendimento…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra Grupo Modelo e SMTT para substituição imediata de ônibus sem licenciamento

Ação Civil, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, pedindo a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com…

Transporte Público – MPSE ajuíza ACP para que seja disponibilizado mais um veículo na Linha 501 – Povoado São José/Zona Sul, na região do Mosqueiro

Ação Civil, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju disponibilize, no prazo de até 10 dias, mais um veículo coletivo à população que utiliza a Linha 501 (Povoado São José/Zona Sul),…

Consumidor – MPSE realiza audiência pública para disciplinar o comércio de fogos de artifícios em Aracaju

Audiência, Audiência Pública, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência pública com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Exército, da Guarda Municipal de Aracaju, da Polícia Civil e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para discutir sobre o comércio de fogos…

MPSE ajuíza Ação para que Unimed Sergipe assegure atendimento quimioterápico e imunobiológico de pacientes nas clínicas em que iniciaram o tratamento

Ação Civil, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Poder Judiciário determine à Unimed Sergipe (Cooperativa de Trabalho Médico) que adote providências imediatas para viabilizar o tratamento quimioterápico e imunobiológico dos pacientes, com procedimento…

MPSE requer que Deso emita as faturas de água dos condomínios de Aracaju com individualização, de forma independente e com volume efetivamente consumido

Ação Civil, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O MPSE requer que a Deso realize a emissão das contas de serviço (faturas) para…

Ajuste de Conduta – MPSE firma acordo e Banese promoverá a suspensão, em até 90 dias, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos

Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Banco do Estado de Sergipe S.A. – Banese, nos autos da Ação Civil Pública (nº 202010300666). No ajuste, o Banco se comprometeu a promover a prorrogação, com suspensão, em até 90…