O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a concessionária Iguá Sergipe. As medidas judiciais foram motivadas por problemas crônicos de interrupção no fornecimento de água que afetam moradores do Loteamento Santa Maria (Bairro Santa Maria) e do…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, requereu o cumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança das tarifas de água dos moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, diante do descumprimento da ordem pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão, proferida em…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve decisão judicial favorável na Ação Civil Pública ajuizada contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), que questionava a instalação de catracas duplas nos ônibus do transporte coletivo da Grande Aracaju. A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível de Aracaju, declarou nula a Portaria nº…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em parceria com a Receita Federal, realizou nesta semana a destinação social das armações de óculos apreendidas durante a Operação Ocularium, deflagrada em abril de 2024 no centro comercial de Aracaju. Após passarem por um processo de descaracterização, os materiais foram entregues à Secretaria de Estado da Assistência Social,…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, formalizou, nesta segunda-feira, 15, a destinação de um etilômetro com impressora à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). O equipamento foi entregue como forma de reparação por dano social coletivo, no âmbito de procedimento extrajudicial acompanhado…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) acompanhou, ao lado das Secretarias de Estado da Saúde (SES), Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e o Instituto de Identificação de Sergipe, a entrega das primeiras carteiras de identidade confeccionadas na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL). O serviço passou a ser fornecido após o MP sergipano ter…
O Poder Judiciário acolheu pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) suspenda a cobrança das tarifas de água dos moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, até a completa regularização do serviço de abastecimento domiciliar…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 6, uma audiência extrajudicial para tratar dos riscos à saúde pública decorrentes da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Euza Missano e contou com a participação de diversos…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra a concessionária Iguá Sergipe, após verificar irregularidades na metodologia de cálculo adotada pela empresa para cobrança da tarifa de “rateio” em condomínios com medição individualizada, medida considerada abusiva e…
A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) assegurou uma decisão judicial, contra a Hapvida, para garantir atendimento fonoaudiológico integral aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Poder Judiciário julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE, reconhecendo falhas graves na prestação de serviços de fonoaudiologia por parte da operadora, especialmente em…