MPSE firma Termo de Ajustamento de Conduta para recuperação de área degradada em Pinhão
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático e da Promotoria de Justiça de Frei Paulo, com atuação na área do município de Pinhão, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município…