MPSE e município de Japoatã firmam acordo judicial para regularizar mercado público, sob pena de não realizar eventos festivos em caso de descumprimento

Acordos, FPI, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Neópolis/Distrito de Japoatã, firmou acordo judicial, em audiência de conciliação, com o município de Japoatã para a regularização do mercado público. O acordo contou com o auxílio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) e do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco…

Delitos de Trânsito – MP realiza mutirões de audiências extrajudiciais para celebração de Acordos de Não Persecução Penal

Acordos, Audiência, Delitos de Trânsito

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital, promoveu, no período de 25 a 28 de janeiro, o 2º mutirão de audiências extrajudiciais para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Acordo é um ajuste passível de ser celebrado entre o Ministério…

MPF e MPSE firmam acordo com o Município de Aracaju para garantir cumprimento das prioridades e transparência na vacinação contra covid-19

Acordos, Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) firmaram acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju sobre o controle das prioridades e a transparência dos dados sobre a vacinação contra covid-19 na capital. O acordo é resultado de duas recomendações encaminhadas nos últimos dias 21 e 24,…

Termo de Ajustamento entre MP e Emsurb garante fiscalização nas feiras livres de Aracaju e a comercialização correta de produtos de origem animal

Acordos, Consumidor

Ouvir texto Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) firmaram Termo de Ajustamento e apresentaram, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, ao Judiciário, que homologou o acordo, sobre a devida fiscalização…

A pedido do Ministério Público, Judiciário bloqueia 40% do FPM do Município de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

Ação Civil, Acordos, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, o Poder Judiciário determinou que o Município suspenda o Pregão n° 35/2020, para contração de empresa para elaboração Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), até que seja retificado o prazo de vigência do contrato para 120 dias, conforme…

Termo de Ajustamento entre MP e Deso garante que taxa de religação do fornecimento de água seja desvinculada da fatura dos consumidores de Aracaju

Acordos, Consumidor

Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) firmaram Termo de Ajustamento e apresentaram à Justiça acordo sobre a cobrança de taxa de religação para fornecimento de água. O MP e a Deso acordaram…

MP ajusta com SMTT bloqueio de áreas próximas às agências da Caixa Econômica Federal para garantir espaço para a formação de filas

Acordos, Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, firmou ajuste com a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), para que promova, a partir desta terça-feira, 05, o bloqueio das vias públicas e de estacionamentos próximos às agências da Caixa Econômica Federal em Aracaju. O intuito é…

MP firma acordo com Hospital Cirurgia e Energisa para recuperação de subestação na unidade hospitalar

Acordos, Saúde

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, firmou acordo com o Hospital de Cirurgia e a Energisa para a recuperação da subestação e das instalações de média tensão e infraestrutura de baixa tensão da referida unidade hospitalar. O serviço está orçado em R$ 513.070,000 (quinhentos e…

MPE, MPT e Estado de Sergipe celebram acordo para viabilizar projeto no COPEMCAN

Acordos, Coordenadoria-Geral, Projeto, Segurança Pública

O Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Sergipe firmaram acordo para destinar recursos oriundos de processo judicial trabalhista, na ordem de mais de R$ 49 mil, ao projeto “Visita Consciente”. A iniciativa pretende humanizar o módulo de recepção – onde as pessoas aguardam o horário de visitas…

Acordo entre MP e município de Aracaju garante cirurgia para pacientes que sofrem de doença decorrente da insuficiência renal crônica

Acordos, Saúde

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, acordou com o município de Aracaju para que, no prazo de 60 dias, seja ofertada a cirurgia de paratireoidectomia – executada para tratar o hiperparatiroidismo, que atinge a maioria dos portadores de insuficiência renal crônica que faz diálise. A…