Após firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria De Justiça De Neópolis, o Município de Neópolis regularizou a ocupação dos espaços públicos que vinham sendo utilizados por comerciantes e vendedores ambulantes de maneira desordenada. O acordo foi realizado em 2022 e…
O Ministério Público de Sergipe firmou Acordo de Cooperação com três instituições de ensino, com o objetivo de ofertar estágio não-obrigatório para estudantes de graduação e pós-graduação. Os alunos da Faculdade Metropolitana, e das Faculdades Sergipana (Faser) e de Aracaju (Facar) – integrantes do grupo Assobes Ensino Superior – serão contemplados com a parceria. O…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente e Urbanismo, firmou um acordo judicial fruto de Ação Civil Pública ajuizada pela instituição, com o objetivo de regularizar todos os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos pelo Corpo de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, promoveu Cumprimento definitivo de Sentença homologatória de acordo judicial para que o Município em questão cumpra os termos firmados em acordos celebrados em julho e agosto de 2023, assegurando a convocação de profissionais de saúde e educação aprovados…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Município de Aracaju firmaram acordo referente aos termos do Cumprimento de Sentença que têm como objetivo a construção de um novo cemitério na capital, além da regularização e solução de problemas operacionais nos cemitérios já existentes. O ‘Termo de Cumprimento Negociado da Execução’ estabelece um cronograma de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, com atribuição na área da educação, articulou acordo com o Município de Itabaiana para encerrar as turmas multisseriadas em 23 unidades de ensino a partir de 2024. O objetivo é assegurar uma educação de qualidade aos…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na área da educação, firmou Acordo Judicial com o Estado de Sergipe e com o Município de Aracaju, para assegurar um período de matrícula exclusiva e antecipada para alunos da educação especial. Além da garantia da vaga, a…
O Ministério Público de Sergipe, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tobias Barreto, firmou acordo judicial com o Município para, dentre outras medidas, fixar a nomeação de 41 aprovados no Concurso Público nº 01/2019, com o objetivo de preencher as vagas existentes nas áreas da saúde, educação, segurança, administrativa e serviços…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, tem monitorado a execução das obras de construção e reforma de 13 unidades escolares de Aracaju, que são fruto de um acordo entre o MPSE e o Município,…
Com a proximidade do início do ano letivo no ensino público municipal, o Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, visitou as escolas municipais Tia Ruth (Educação Infantil) e João Oliva (Ensino Fundamental), no bairro Santa…
