MP obtém liminares e Poder Judiciário determina que duas mulheres em São Cristóvão recebam medicamentos e tratamento médico

O Ministério Público de Sergipe obteve liminares favoráveis em Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde -, para que o Estado de Sergipe e os Municípios de Aracaju e de São Cristóvão dispensem tratamentos e medicamentos a usuárias do Sistema Único de…

Improbidade Administrativa – A pedido do MP, Judiciário determina afastamento de vereador do Município de Amparo do São Francisco

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do vereador do Município de Amparo do São Francisco, José Augusto Ramos de Castro. A liminar determinou, também, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 112.218,00 (cento e doze…

Sentença – Após Ação do MP, SMTT deverá restabelecer serviço de transporte público para atender comunidade da região do Condomínio Alto da Boa Vista

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, o Poder Judiciário determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) restabeleça o serviço público de transporte coletivo para atender a comunidade da região do Condomínio Alto da Boa…

Liminar – Após Ação do MP, Município de Riachão do Dantas deverá suspender contratos com dois escritórios de advocacia

O Poder Judiciário acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda os contratos nº 16/2020 e 25/2020 firmados com os Escritórios de Advocacia Costa e Souza Advogados e Carlos Augusto Guimarães Sociedade Individual de…

MP obtém liminar e Poder Judiciário determina que o Município de Estância forneça medicamentos para pacientes com Covid-19 que não estão internados

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especial de Estância – especializada nos Direitos à Saúde -, para que o Município disponibilize medicações necessárias ao tratamento de pacientes com diagnóstico clínico/epidemiológico ou laboratorial de infecção pelo novo coronavírus e que não tenham indicação de internação.…

Após Ação do MP, Judiciário determina que Banese cumpra a oferta divulgada e prorrogue ou pause, por até 90 dias, as parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju determinou ao Banco do Estado de Sergipe S.A. – Banese que cumpra a oferta divulgada e prorrogue ou pause, por até 90 dias, as parcelas dos contratos…

A pedido do MP, Justiça determina que o Município de Carmópolis não efetue pagamentos de nove contratos de procedimentos de dispensa de licitação irregulares

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmópolis, para que o Município se abstenha de efetuar qualquer pagamento referente aos contratos decorrentes dos procedimentos de dispensa de licitação de nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020 e 13/2020. Segundo o MP, os…

Após questionamentos do MP, Justiça determina que Deso não cobre taxa de rateio dos moradores e que as faturas das áreas comuns sejam em nome dos condomínios

O Poder Judiciário deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública que tinha por objeto a proibição da cobrança de taxa de rateio. O MP entendeu que não houve pronunciamento judicial quanto à suspensão da…

Justiça julga procedente pedido do MP e condena ex-deputado estadual e outras duas pessoas por peculato e lavagem de dinheiro

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a Justiça condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em desvio de verba pública estadual, ocorrido em 2014. Cada réu foi…

Laboratório do HU passa a realizar exames para detectar a covid-19 em reforço ao Lacen

Com a capacidade de processar cerca de 90 exames por dia, o Laboratório de Biologia Molecular do Hospital Universitário (HU) passou a ser integrante da rede de diagnóstico do Estado de Sergipe para realizar exames de detecção da covid-19. O processamento dos exames será um reforço ao trabalho que vem sendo realizado pelo Laboratório Central…