Após Ação do MP, Município de Riachão do Dantas deverá suspender pagamento de acordo celebrado com vereador que desobedece o regime de precatórios

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública Anulatória ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que o Município suspenda imediatamente os pagamentos relativos às parcelas do acordo celebrado com o vereador Albertino Franco Souza, no processo judicial…

MP firma acordo e Coopertalse se compromete a não transportar passageiros em pé e sem cinto de segurança

Ação Civil, Consumidor

Ouvir texto Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, firmou Termo de Acordo com a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) para que o transporte intermunicipal de passageiros seja realizado de acordo com a capacidade do…

A pedido do MP, Judiciário bloqueia 25% do FPM e dos royalties do Município de Carmópolis para que os pagamentos dos servidores sejam regularizados

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto Em novo pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, em Ação Civil Pública que busca a regularização dos pagamentos dos servidores públicos municipais, o Judiciário determinou o bloqueio de 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos recursos oriundos dos royalties,…

Ilegalidade na contratação de atrações artísticas – MP interpõe recurso e Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana e de empresários

Ação Civil, Decisão, MP no Interior, Recurso

Ouvir texto Após recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Valmir dos Santos Costa, da empresa “Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda” e dos empresários José Teófilo de Santana Neto…

Após Ação do MP, Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas deverá realizar licitação para contratação de empresa de tecnologia

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que a Câmara de Vereadores deverá realizar licitação, na modalidade pregão (art. 1º da lei 10.520/02), para contratar os serviços de desenvolvimento e…

MP obtém liminar e Deso deverá regularizar fornecimento de água no Loteamento Tijuquinha, em São Cristóvão

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, o Poder Judiciário determinou à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que realize, no prazo de 180 dias, as obras necessárias para regularizar o fornecimento de água no Loteamento Tijuquinha, no Bairro Rosa…

Transparência – A pedido do MP, Judiciário determina que Município de São Cristóvão disponibilize informações atualizadas sobre casos de Covid-19

Ação Civil, Covid-19, Liminar

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde – o Poder Judiciário determinou que o Município disponibilize site com informações claras, diretas e atualizadas com a quantidade total e diária de óbitos e…

Liminar – Após Ação do MP, Faculdade Estácio de Sergipe deverá reduzir em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Liminar

Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário determinou que a Faculdade Estácio de Sergipe – Fase reduza em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação, a contar deste mês de agosto, e os meses subsequentes…

Improbidade Administrativa – MP obtém liminar e Judiciário decreta indisponibilidade de bens do prefeito e secretário de Estância no valor de R$13,5 milhões

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito do Município de Estância, Gilson Andrade de Oliveira, do ex-secretário Municipal de Urbanismo, Romualdo Vieira Santos, do atual secretário Municipal de Urbanismo, José Renato Silva…

Improbidade Administrativa – Após Ação do MP, Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana por promover propaganda institucional irregular

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de ativos financeiros e a constrição de bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa. Em decisão liminar, foi decretada a indisponibilidade, até o valor…