MPSE ajuíza Ação para que Unimed Sergipe assegure atendimento quimioterápico e imunobiológico de pacientes nas clínicas em que iniciaram o tratamento

Ação Civil, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Poder Judiciário determine à Unimed Sergipe (Cooperativa de Trabalho Médico) que adote providências imediatas para viabilizar o tratamento quimioterápico e imunobiológico dos pacientes, com procedimento…

MPSE ajuíza 15 Ações Civis Públicas para proteger crianças e adolescentes explorados pelos pais para a prática de mendicância

Ação Civil, Infância e Adolescência

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou 15 Ações Civis Públicas (ACP), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju), para a defesa…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra o Município de Tobias Barreto para reforma geral do Mercado Municipal da Carne

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tobias Barreto, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Tobias Barreto para que seja executada uma obra de reforma no Mercado da Carne local, localizado na Rua Antônio Muniz. Durante fiscalizações técnicas do MPSE, foram observadas diversas irregularidades…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para implementação de infraestrutura no Loteamento Santa Cecília em N. Sra. do Socorro

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria Distrital de Nossa Senhora do Socorro, especializada em Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Cultural e Serviços de Relevância Pública, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Nossa Senhora do Socorro, para que sejam tomadas medidas de infraestrutura…

MPSE requer que Deso emita as faturas de água dos condomínios de Aracaju com individualização, de forma independente e com volume efetivamente consumido

Ação Civil, Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O MPSE requer que a Deso realize a emissão das contas de serviço (faturas) para…

Após ação do MPSE, Justiça ordena a mudança de localização da feira livre do Castelo Branco

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, ingressou com ação civil pública solicitando a mudança da localidade da feira livre do conjunto Castelo Branco. A partir da ACP, a Justiça ordenou a reorganização da feira em outra localidade. Hoje, a feira se estende…

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para garantir o direito de acesso à água em São Cristóvão

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. O objetivo é garantir a efetividade do direito fundamental à água, mediante o fornecimento de, pelo menos, 50 litros de água ao dia por pessoa que…

MPSE ajuíza Ação de Improbidade Administrativa contra ex-Prefeito de Santa Luzia do Itanhi, filho e irmão

Ação Civil, MP no Interior

O ex-Prefeito nomeou o filho e o irmão para cargos de Secretários Municipais. Ambos não possuíam capacitação técnica para chefiar as pastas em que foram nomeados O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o ex-Prefeito do Município de Santa…

Ministérios Públicos querem ampliação de leitos de UTI e transferência de pacientes que aguardam nas filas de espera

Ação Civil

Em Ação Civil Pública, MPF, MPT e MPSE também pedem à Justiça Federal que determine requisição de leitos em hospitais privados e contratação de médicos pela União para lotação exclusiva no estado O Ministério Público Federal (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) acionaram a Justiça…

MPSE ajuíza ACP para que o Município de Itaporanga D’Ajuda embargue novos loteamentos até a aprovação efetiva dos empreendimentos

Ação Civil, MP no Interior

Também foi pedido que seja regularizada a documentação e estabelecimento de 26 loteamentos já existentes na cidade O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município embargue qualquer novo loteamento, até a efetiva aprovação do empreendimento, na forma da Lei…