Meio Ambiente – Em ACP, MPSE requer que empresa de construções regularize loteamento em Lagarto

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto (Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da empresa “AC Imóveis e Construções LTDA.” para que seja promovida a regularização do Loteamento “Nova Esperança”, situado na Rua Antônio Correia dos Santos, Bairro Alto da…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública pedindo bloqueio das receitas do Município de Maruim para assegurar pagamento dos servidores

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de todas as receitas do Município de Maruim, com o objetivo de assegurar recursos para regularizar os salários dos servidores municipais. De acordo com apuração do MPSE, os funcionários estão sem receber os salários…

MPSE ajuíza ACP para que Estado readeque rede materna para acabar com superlotação e desassistência na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

Com o intuito de readequar a rede materna no Município de Aracaju, com reflexos para todo o Estado, o Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde), ajuizou Ação Civil Pública (ACP – nº 202211801967) em face do Estado…

Ação Civil Pública – MPSE requer suspensão das atividades do Espaço Villa Antonella Eventos até a regularização de licenças ambientais

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública para que as atividades do Espaço Villa Antonella Eventos Ltda-ME sejam suspensas até que as licenças ambientais sejam regularizadas. A multa diária por descumprimento será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Segundo a Promotora de Justiça…

MPSE ajuíza 18 ACPs para proteger crianças e adolescentes que foram flagrados comercializando e consumindo bebidas alcoólicas durante os festejos juninos em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou, no mês de julho, 18 Ações Civis Públicas (ACPs), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra Grupo Modelo e SMTT para substituição imediata de ônibus sem licenciamento

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, pedindo a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com…

Transporte Público – MPSE ajuíza ACP para que seja disponibilizado mais um veículo na Linha 501 – Povoado São José/Zona Sul, na região do Mosqueiro

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju disponibilize, no prazo de até 10 dias, mais um veículo coletivo à população que utiliza a Linha 501 (Povoado São José/Zona Sul),…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para suspender contratações de advogados públicos irregulares no Município de Tobias Barreto

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para suspender contratações de escritórios de advocacia e advogados não concursados para exercerem funções da advocacia pública de carreira no Município de Tobias Barreto. O procedimento é consequência de uma série de irregularidades identificadas em…

MPSE ajuíza Ação para que Unimed Sergipe assegure atendimento quimioterápico e imunobiológico de pacientes nas clínicas em que iniciaram o tratamento

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Poder Judiciário determine à Unimed Sergipe (Cooperativa de Trabalho Médico) que adote providências imediatas para viabilizar o tratamento quimioterápico e imunobiológico dos pacientes, com procedimento…

MPSE ajuíza 15 Ações Civis Públicas para proteger crianças e adolescentes explorados pelos pais para a prática de mendicância

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou 15 Ações Civis Públicas (ACP), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de Aracaju), para a defesa…