Atendendo aos pedidos constantes da Tutela Cautelar requerida pelo promotor de Justiça, Luís Felipe Jordão Wanderley, o Poder Judiciário deferiu liminar em caráter antecedente e determinou que o Estado de Sergipe regularize a situação do transporte escolar no Município de Itabaianinha. A justiça determinou que o Estado seja compelido a abster-se de realizar o transporte…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, Questões Agrárias e Atuação no Sistema Prisional oficiou o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, para que apure o caso noticiado na imprensa sergipana, acerca da morte do designer de interiores, Clautenis José dos Santos.…
Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior, o Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá decidiu pela imediata interdição do acesso de pessoas ao Estádio de Futebol Governador João Alves Filhos e do Ginásio de Esportes Governador Antônio Carlos Valadares. Em sua decisão…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Luís Fausto Valois, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer para que o município de Nossa Senhora do Socorro, apresente, no prazo de 180 dias, programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. A Promotoria de Justiça dos…
A “Operação Abate” coordenada pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com as Promotorias de Justiça dos Municípios sergipanos e com o apoio da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária,…
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou Ação Cautelar para que o município de Aracaju não autorize a realização de blocos, festas e similares, no período carnavalesco e por tempo indeterminado, dentro do Conjunto Inácio Barbosa. Na ação, o MP também requer que o Estado,…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo, irá ajuizar uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública para proibir qualquer tipo de evento de rua no Conjunto Inácio Barbosa, em Aracaju. Segundo o promotor de Justiça Eduardo Matos, o MP recebeu diversas reclamações dos moradores do Conjunto em…
O trabalho realizado pelo Ministério Público de Sergipe já resultou na interdição de quase 100% dos matadouros do Estado, por conta da operação e manutenção inadequadas. Desta feita, mais três matadouros foram fechados, por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, os matadouros de Frei Paulo, de Capela e Itabi. Além disso, em…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 34 da Lei Municipal nº 1.118, de 20 de maio de 2015, editada pela Câmara Municipal de Carmópolis. A decisão atende aos pleitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em setembro de 2018 pelo procurador-geral de Justiça…
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Púbica, com pedido de tutela de urgência, para que a Empresa Municipal de Serviços de Urbanização (Emsurb) proíba o funcionamento da feira livre do Castelo Branco II, no espaço público atual, no bairro Ponto Novo (com disposição das barracas…
