O Ministério Público de Sergipe obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública que postula a contração de profissionais de apoio escolar (cuidador, mediador, tradutor, intérprete e instrutor de LIBRAS) para suprir adequadamente as demandas de alunos matriculados nas redes estadual e municipal de educação em São Cristóvão, região metropolitana de Aracaju. Estado e município…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinado à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que analise os pedidos de inclusão na Tarifa Social formalizados pelos consumidores – de forma recente ou mesmo os ainda pendentes…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinado à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que promova, no prazo de até 10 dias úteis, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores, lançadas no…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública em face de escolas da rede privada de ensino em razão da não apresentação da planilha de custos, com justificativa de valores das despesas atuais, aos pais e/ou responsáveis financeiros. O MP…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinado à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que promova, no prazo de até 10 dias úteis, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores de Aracaju,…
O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, para que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) promova a imediata fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para a suspensão integral do Decreto nº 208, de 16 de abril de 2020, por meio do qual o Município de São Cristóvão flexibilizou a política de…
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Caixa Econômica Federal, a União e o Estado de Sergipe, para que sejam tomadas providências para encerrar as aglomerações nas agências da instituição financeira em…
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizaram, nesta sexta-feira, 01, uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para que as empresas suspendam as atividades durante o período…
O Ministério Público de Sergipe, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fiscalizou nesta terça-feira, 28, os Terminais de Integração de Aracaju para verificar se houve o realinhamento da frota de veículos conforme ajustado durante audiência extrajudicial virtual realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT)…