Pedido do MP é atendido e Justiça determina que a Hapvida forneça tratamento domiciliar a usuários

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário determinou que Hapvida Assistência Médica Ltda. forneça o tratamento domiciliar (Home Care) aos pacientes, quando houver recomendação médica de substituição da internação hospitalar pela doméstica. A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil para analisar se as operadoras de planos de saúde,…

Aglomerações – MP ajuíza Ação contra SMTT e Auto Viação Modelo e pede dano social de 100 mil pelo descumprimento da Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública contra a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Empresa Auto Viação Modelo para que organizem o sistema de transporte público coletivo (terminais e veículos) e somente permitam que passageiros sejam transportados sentados, atendendo a…

Aglomerações e carreatas – MP consegue liminar e eventos estão proibidos em todo o Estado

O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da Covid-19. O juiz de Direito Geilton Costa Cardoso…

MP ajuíza Ação para que o Estado e o Município de Aracaju não permitam aglomerações e eventos para evitar contaminação da Covid-19

Responsáveis e participantes desses eventos deverão responder criminalmente O Ministério Público do Estado de Sergipe, guardião da sociedade – através da Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor, da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada em Saúde Pública e dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Segurança Pública – ajuizou…

Ação do MP – Justiça determina suspensão da pensão especial dos ex-governadores João Alves Filho e Antônio Carlos Valadares

Em atendimento aos pedidos do Ministério Público de Sergipe – em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária em face do Estado de Sergipe – o Poder Judiciário Sergipano deferiu liminar e determinou a suspensão imediata da pensão…

Cumprimento de Sentença – Justiça atende pedido do MP e determina desativação do lixão de Propriá

O Poder Judiciário Sergipano atendeu o pedido de cumprimento de sentença, referente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o município de Propriá desative, no prazo de 15 dias, todas as operações desenvolvidas no “Lixão” da cidade. Os resíduos produzidos pelos consorciados serão destinados para o aterro sanitário da…

Estado, DER e município de Barra dos Coqueiros deverão recuperar rede elétrica em trecho de Rodovia

O Poder Judiciário Sergipano atendeu os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, e determinou que o município, o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), de forma solidária providenciem, no prazo de 60 dias,…

MP aciona gestores municipais de Lagarto por prática de nepotismo

O Ministério Público de Sergipe, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, apresentou à Justiça ações contra o prefeito do município, José Valmir Monteiro, e contra a prefeita em exercício, Hilda Rollemberg Ribeiro, pela prática de nepotismo, por nomeações de parentes para cargos do Secretariado Municipal, nas respectivas gestões. Em procedimentos instaurados na Comarca,…