A pedido do MP, Justiça determina que Deso conceda benefício da Tarifa Social sem necessidade de visita domiciliar aos consumidores que se enquadrem no programa

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Liminar

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu liminar e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) analise, enquanto durar o período de isolamento social, pela pandemia de covid-19, os pedidos de inclusão de consumidor…

MP obtém liminar e Justiça determina que Deso refature as contas de água de aproximadamente 40 mil unidades de Aracaju lançadas no mês de abril

Ação Civil, Consumidor, Liminar

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova, no prazo de 10 dias, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores de Aracaju, lançadas no mês de abril/20, que foram…

MPSE divulga produtividade da atuação durante trabalho remoto e registra mais de 100 mil movimentações extrajudiciais e judiciais nos últimos 3 meses

Ação Civil, Audiência, Covid-19, PGJ

O Ministério Público de Sergipe continua em regime de teletrabalho integral (home office). A modalidade de trabalho não presencial foi instituída através da Portaria nº 584/2020, de 18 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) nas unidades ministeriais. Segundo o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, a…

MP obtém liminar e Justiça determina que Estado e Município de São Cristóvão solucionem precariedade dos serviços odontológicos das Unidades de Saúde

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário concedeu liminar e determinou que o Estado de Sergipe e o Município de São Cristóvão tomem as providências necessárias para solucionar, no prazo de 90 dias, os problemas dos serviços odontológicos das Unidades Básicas de Saúde do município referido, conforme disposições técnicas do Conselho Regional…

MPF, MPT e MPSE acionam a Justiça para que Ministério da Saúde regularize o abastecimento de insumos essenciais no Lacen

Ação Civil, Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) recorreram à Justiça para pedir que a União regularize o abastecimento de insumos e equipamentos necessários para a realização de exames para detectar a covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SE). A ação civil pública…

Justiça julga procedente pedido do MP e, mais uma vez, condena ex-prefeito de Capela por improbidade administrativa

Ação Civil, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, a Justiça condenou novamente o ex-prefeito do município, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. O MP ajuizou Ação Civil Pública contra o então gestor por ausência de prestação de contas dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e…

A pedido do MP, Justiça determina que Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha não utilizem fogos de artifício e fogueiras e que fiscalizem a população

Ação Civil, Covid-19, Liminar, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo de São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, para que esses Municípios não utilizem fogos de artifício e não acendam fogueiras. A liminar determinou, ainda, que…

MP obtém liminares que determinam construção de ponte e revitalização e pavimentação de estradas em São Cristóvão

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminares em Ações Civis Públicas ajuizadas que requeriam a instalação de ponte provisória no povoado Camboatá; a revitalização da antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho; e a pavimentação asfáltica na Rua da Estrada da Cabrita e…

MP fiscaliza terminais de integração e mais uma vez constata aglomerações no transporte público

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Fiscalização, GSI

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fiscalizou nesta segunda-feira, 22, os Terminais de Integração do Mercado, do Distrito Industrial (DIA) e Maracaju, na capital, para verificar se as medidas preventivas contra a contaminação da covid-19, como distanciamento mínimo de 2 metros, transporte de passageiros sentados, uso de máscaras…

Após Ação do MP, Justiça proíbe que Deso cobre taxa de rateio direto das contas individuais dos consumidores de condomínios

Ação Civil, Consumidor, Sentença

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença proibindo que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) cobre taxa de “rateio” diretamente nas contas individuais dos consumidores (condôminos) que possuem imóveis em condomínio com individualização do consumo de água.…