Ilegalidade na contratação de atrações artísticas – MP interpõe recurso e Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana e de empresários

Ação Civil, Decisão, MP no Interior, Recurso

Ouvir texto Após recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Valmir dos Santos Costa, da empresa “Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda” e dos empresários José Teófilo de Santana Neto…

Após Ação do MP, Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas deverá realizar licitação para contratação de empresa de tecnologia

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que a Câmara de Vereadores deverá realizar licitação, na modalidade pregão (art. 1º da lei 10.520/02), para contratar os serviços de desenvolvimento e…

MP obtém liminar e Deso deverá regularizar fornecimento de água no Loteamento Tijuquinha, em São Cristóvão

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, o Poder Judiciário determinou à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que realize, no prazo de 180 dias, as obras necessárias para regularizar o fornecimento de água no Loteamento Tijuquinha, no Bairro Rosa…

Transparência – A pedido do MP, Judiciário determina que Município de São Cristóvão disponibilize informações atualizadas sobre casos de Covid-19

Ação Civil, Covid-19, Liminar

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde – o Poder Judiciário determinou que o Município disponibilize site com informações claras, diretas e atualizadas com a quantidade total e diária de óbitos e…

Liminar – Após Ação do MP, Faculdade Estácio de Sergipe deverá reduzir em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Liminar

Ouvir texto Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário determinou que a Faculdade Estácio de Sergipe – Fase reduza em 10% o valor da mensalidade dos cursos de graduação, a contar deste mês de agosto, e os meses subsequentes…

Improbidade Administrativa – MP obtém liminar e Judiciário decreta indisponibilidade de bens do prefeito e secretário de Estância no valor de R$13,5 milhões

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito do Município de Estância, Gilson Andrade de Oliveira, do ex-secretário Municipal de Urbanismo, Romualdo Vieira Santos, do atual secretário Municipal de Urbanismo, José Renato Silva…

Improbidade Administrativa – Após Ação do MP, Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana por promover propaganda institucional irregular

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de ativos financeiros e a constrição de bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa. Em decisão liminar, foi decretada a indisponibilidade, até o valor…

A pedido do Ministério Público, Judiciário bloqueia 40% do FPM do Município de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

Ação Civil, Acordos, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, o Poder Judiciário determinou que o Município suspenda o Pregão n° 35/2020, para contração de empresa para elaboração Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), até que seja retificado o prazo de vigência do contrato para 120 dias, conforme…

MP obtém liminares e Poder Judiciário determina que duas mulheres em São Cristóvão recebam medicamentos e tratamento médico

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe obteve liminares favoráveis em Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Cristóvão – especializada nos Direitos à Saúde -, para que o Estado de Sergipe e os Municípios de Aracaju e de São Cristóvão dispensem tratamentos e medicamentos a usuárias do Sistema Único de…

Improbidade Administrativa – A pedido do MP, Judiciário determina afastamento de vereador do Município de Amparo do São Francisco

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do vereador do Município de Amparo do São Francisco, José Augusto Ramos de Castro. A liminar determinou, também, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 112.218,00 (cento e doze…