MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública e obtém Liminar para garantir tratamento multidisciplinar de pacientes com autismo em Itabaiana

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Itabaiana, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Itabaiana para assegurar o tratamento multidisciplinar a pacientes com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os pedidos formulados pelo MPSE, de tutela de urgência, foram acatados pelo Poder…

Através de ACP, MP de Sergipe obtém Sentença para garantir tratamento especializado a idoso com câncer de próstata

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, com atribuição na área da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, requerendo a realização de tratamento antineoplásico com Lutécio-PSMA de paciente idoso com diagnóstico de câncer de próstata metastático avançado, sem…

MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública para que o Estado reestruture rodovia entre os municípios de Estância e Boquim

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, com atuação na área dos Serviços de Relevância Pública, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Departamento de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) para que sejam promovidas, em caráter de urgência, adequações e reestruturação da…

Após ajuizar Ação, MP de Sergipe obtém decisão liminar para que condomínio apresente laudos de seguranças elétrica e estrutural

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) e obteve decisão liminar para que o Condomínio Praias do Caribe, localizado no bairro Luzia, em Aracaju, apresente laudos de segurança das instalações elétricas, de segurança…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para assegurar fornecimento gratuito de medicamento para criança com Transtorno do Espectro Autista

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe para garantir, de forma gratuita, medicamento para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme relatório médico, a criança necessita fazer…

MPSE move Ação para assegurar procedimento cirúrgico para paciente com agravamento de endometriose

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, requerendo a realização de procedimento cirúrgico de urgência para tratar endometriose de paciente com…

MP de Sergipe ajuíza Ação para que o Município de Aracaju forneça Terapia Ocupacional para pessoa com TEA

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir que o Município de Aracaju forneça acompanhamento terapêutico a uma pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O pedido do MP foi…

MPSE move Ação Civil Pública e assegura procedimento cirúrgico de urgência a bebê de três meses

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe e obteve Sentença favorável para assegurar procedimento cirúrgico de urgência a bebê de três meses com diagnóstico de craniossinostose. A ACP…

MPSE move Ação Civil Pública para execução de obras emergenciais em prédio abandonado no centro de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, ajuizou uma Ação Civil Pública pleiteando a execução de obras emergenciais e reparos de edifício abandonado e em mau estado de conservação na Rua Arauá, Centro de Aracaju. No imóvel, funcionava um estabelecimento de ensino da Campanha…

MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública para ampliar e regularizar serviço de saúde bucal em Estância

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância (Curadoria dos Direitos à Saúde), ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Estância aumente a quantidade de Equipes de Saúde Bucal nas unidades de saúde do município, regularizando o atendimento à população em cumprimento…