O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, em face da MRV Engenharia e Participações S.A., do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória, com atribuições também para o município de Feira Nova, ajuizou a Ação Civil Pública (nº 202577100774) com o objetivo de compelir o Estado de Sergipe a regularizar e estruturar o serviço de segurança pública no Município de Feira…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, protocolou uma série de Ações Civis Públicas (ACPs) em face da concessionária Iguá Sergipe. As medidas judiciais foram motivadas por constantes reclamações de moradores de diversos bairros da capital sobre a interrupção no fornecimento de água e…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Meio Ambiente), ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202610300394), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O objetivo da medida é solucionar o problema de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a reabertura de uma passagem tradicionalmente utilizada pela população das Travessas 6-A e B, localizadas no bairro Lamarão, na zona norte da capital. A iniciativa surgiu a partir de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Iguá Sergipe, concessionária responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Aracaju. O objetivo é suspender imediatamente a metodologia de cálculo adotada pela…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Aracaju para garantir o direito à saúde de pacientes que aguardam atendimento com médicos endocrinologistas pelo Sistema…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada no Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracaju, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com o objetivo de sanar…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada em Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender as atividades de indústria de pré-moldados de cimento localizada na Zona de Expansão da capital. A empresa funciona sem licenciamento…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição na Curadoria da Saúde do município de Estância, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, visando a interdição imediata do setor de psiquiatria do Hospital Regional Dr. Jessé de Andrade Fontes (HRE). A medida decorre de graves…