O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que, no prazo de 30 dias, o Município organize e estruture a feira livre que funciona no Centro da cidade. A medida busca resolver problemas no trânsito,…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de urbanismo e meio ambiente, ajuizou Ação Civil Pública (nº 202611801124) contra o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o espólio responsável pelo parcelamento da área Recanto dos Cajueiros, no Bairro Santa…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202611201356) em face do Município de Aracaju, para que a administração municipal promova obras urgentes de reparo e a…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, em face da MRV Engenharia e Participações S.A., do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória, com atribuições também para o município de Feira Nova, ajuizou a Ação Civil Pública (nº 202577100774) com o objetivo de compelir o Estado de Sergipe a regularizar e estruturar o serviço de segurança pública no Município de Feira…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, protocolou uma série de Ações Civis Públicas (ACPs) em face da concessionária Iguá Sergipe. As medidas judiciais foram motivadas por constantes reclamações de moradores de diversos bairros da capital sobre a interrupção no fornecimento de água e…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Meio Ambiente), ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202610300394), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O objetivo da medida é solucionar o problema de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a reabertura de uma passagem tradicionalmente utilizada pela população das Travessas 6-A e B, localizadas no bairro Lamarão, na zona norte da capital. A iniciativa surgiu a partir de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Iguá Sergipe, concessionária responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Aracaju. O objetivo é suspender imediatamente a metodologia de cálculo adotada pela…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Aracaju para garantir o direito à saúde de pacientes que aguardam atendimento com médicos endocrinologistas pelo Sistema…