O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja realizada obra de drenagem que torne eficaz o escoamento das águas pluviais no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho.…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural – ajuizou Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Superintendência Municipal de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da Prefeitura de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) para que seja promovida…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto (Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da empresa “AC Imóveis e Construções LTDA.” para que seja promovida a regularização do Loteamento “Nova Esperança”, situado na Rua Antônio Correia dos Santos, Bairro Alto da…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de todas as receitas do Município de Maruim, com o objetivo de assegurar recursos para regularizar os salários dos servidores municipais. De acordo com apuração do MPSE, os funcionários estão sem receber os salários…
Com o intuito de readequar a rede materna no Município de Aracaju, com reflexos para todo o Estado, o Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde), ajuizou Ação Civil Pública (ACP – nº 202211801967) em face do Estado…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública para que as atividades do Espaço Villa Antonella Eventos Ltda-ME sejam suspensas até que as licenças ambientais sejam regularizadas. A multa diária por descumprimento será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Segundo a Promotora de Justiça…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos, ajuizou, no mês de julho, 18 Ações Civis Públicas (ACPs), perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, pedindo a substituição imediata de ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão em operação com…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju disponibilize, no prazo de até 10 dias, mais um veículo coletivo à população que utiliza a Linha 501 (Povoado São José/Zona Sul),…
