O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Itaporanga d’Ajuda, ingressou com Ação Civil Pública – por prática de ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer – para que a Prefeitura realize concurso público, no prazo de 180 dias, para o preenchimento de um total de 485…
O Poder Judiciário Sergipano atendeu os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, através da 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, e determinou que o município, o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), de forma solidária providenciem, no prazo de 60 dias,…
O Ministério Público de Sergipe, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, apresentou à Justiça ações contra o prefeito do município, José Valmir Monteiro, e contra a prefeita em exercício, Hilda Rollemberg Ribeiro, pela prática de nepotismo, por nomeações de parentes para cargos do Secretariado Municipal, nas respectivas gestões. Em procedimentos instaurados na Comarca,…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, ajuizou Ação Civil Pública – obrigação de fazer – para que o município inclua no plano de prioridades sociais, no orçamento do ano de 2020, a construção de abrigo para idosos em situação de risco. Até a…
