MPSE ajuíza ação para suspender funcionamento de fábrica de pré-moldados sem licença ambiental

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada em Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender as atividades de indústria de pré-moldados de cimento localizada na Zona de Expansão da capital. A empresa funciona sem licenciamento…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra instalação de catracas duplas no transporte coletivo da Grande Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), diante da imposição da instalação de catracas duplas nos ônibus do transporte coletivo da capital. A medida, determinada…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para que o Município de Rosário do Catete realize concurso público na área da educação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis/Distrito de Rosário do Catete, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202574200132) em face do Município de Rosário do Catete determinando a realização de concurso público na área da educação para os cargos de professor, merendeiro, motorista, psicólogo, auxiliar de turma e monitor/oficineiro.…

MPSE ajuíza Ação para regularização de inadequações apontadas pelo Corpo de Bombeiros na Arena Batistão

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Sergipe, visando garantir a segurança dos frequentadores do Estádio Estadual Lourival Baptista, a Arena Batistão. O ajuizamento da ACP foi realizado em razão…

MP de Sergipe ajuíza duas Ações Civis Públicas contra regras impostas nos editais do Concurso da Polícia Militar de Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) questionando regras previstas nos editais nº 03/2024 e nº 04/2024 do concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). As ações visam corrigir irregularidades que comprometem a igualdade de condições entre os…

MP de Sergipe ajuíza Ação para exclusão de restrição etária em edital do concurso do magistério municipal de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, questionando o limite de idade máxima de 50 anos para candidatos aos cargos de magistério municipal, estabelecido pelo Edital nº 03/2024 da…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para realização de concurso público para preenchimento de cargos na Fundação de Saúde Parreiras Horta

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na área da saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do Estado de Sergipe e a Fundação de Saúde Parreiras Horta para que seja realizado concurso público, em prazo de até seis…

MPSE ajuíza Ação para que o Estado de Sergipe elimine irregularidades na Unidade de Conservação do Parque Estadual Marituba

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para que o Estado de Sergipe adote medidas necessárias para solucionar irregularidades observadas na Unidade de Conservação denominada Parque Estadual…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o DER apreendam animais soltos na Rodovia SE-100

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) apreendam os animais de grande porte abandonados na Rodovia SE-100 (Av.…