Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da Administração do Ministério Público de Sergipe coordenados e supervisionados pela Coordenadoria-Geral. Foram criados através da Resolução de nº 007/2011 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe e publicada no Diário da Justiça (DPJ) de 22 de julho de 2011.
Têm como função orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça em todo o Estado com atribuição em áreas específicas, prestando-lhes informações técnico-jurídicas.
Entre outras atribuições competem aos Centros de Apoio: estimular a integração entre órgãos de execução que atuem na mesma área e promover atuação conjunta; manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção, à proteção, à defesa ou ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses pertinentes à área de atuação; acompanhar o exame de projetos de lei nas respectivas áreas de atuação; acompanhar as políticas sociais municipal, estadual e nacional; divulgar as atribuições e as atividades do Ministério Público de Sergipe.
Além disso, os CAOps devem apresentar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Coordenador-Geral do Ministério Público de Sergipe diagnóstico da ação institucional e sugestão para elaboração da política, dos planos e dos programas específicos de atuação. Devem propor à Coordenadoria-Geral a edição de normas, atos e instruções para o aperfeiçoamento das atividades da instituição; e sugerir a realização de convênios e zelar pelo cumprimento destes.
Clique aqui e confira a Resolução nº 007/2011 – CPJ.
Clique aqui e confira a Resolução 006/2021 – CPJ, 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre o Regimento Interno dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Sergipe”.
