O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Capela, formalizou um acordo judicial com a administração municipal para assegurar o preenchimento de todas as vagas previstas no Edital nº 01/2023. O ajuste busca solucionar pendências na convocação de candidatos aprovados no certame, cujo prazo de validade expirou em julho de…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Neópolis, Célio Lemos Bezerra, em decorrência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. A decisão judicial reconheceu a prática de conduta vedada e abuso de poder político, tendo em vista a…
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe divulgou as escalas dos Procuradores de Justiça para as sessões virtuais e presenciais das Câmaras Cíveis, da Seção Especializada Cível e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do mês de Maio/2026. > Clique abaixo e confira a escala • 2026 – Escala Designação Procuradores – Maio 2026
A pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Poder Judiciário determinou, em caráter liminar, que o Município de Cumbe efetue o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da rede pública municipal. A decisão estabelece que o ente municipal implemente, na folha de pagamento do mês subsequente à intimação, o valor de R$…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça Pedro Iroito Dória Leó, segue expandindo o alcance da história institucional com a instalação do projeto “Memorial Itinerante” na subsede do município de Estância. Após percorrer as cidades de Simão Dias e Itabaiana, a iniciativa leva agora ao público estanciano…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) acompanha o cenário de insegurança viária e perturbação do sossego em Itaporanga d’Ajuda, motivado pela prática reiterada de infrações de trânsito envolvendo motocicletas em vias públicas. Diante do aumento de reclamações e dos riscos aos moradores, a 1ª Promotoria de Justiça Cível e Criminal do município promoveu uma audiência…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nossa Senhora da Glória, obteve o acatamento de Recomendação Ministerial expedida para assegurar a estrita observância do modelo constitucional de investidura em cargos públicos. A medida, fundamentada no Inquérito Civil nº 2026.02.175.00000002, visou corrigir a inconstitucionalidade material decorrente da…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) consolidou um avanço estratégico na proteção dos direitos de crianças e adolescentes com a recente sanção da Lei Estadual nº 9.925/2026. A norma, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação contínua e atualizada do Sistema de Aviso Legal por Violência e Maus Tratos Contra Crianças e Adolescentes (SALVE), reflete…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), realizará no dia 4 de maio, das 9h às 12h, nas Salas de Aula da ESMP, no térreo do edifício-sede do MPSE, em Aracaju/SE, o Seminário sobre “Educação Especial Inclusiva: Escuta, Direitos e Práticas Transformadoras”.…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Saúde, realizou, nesta quarta-feira, 22, uma inspeção conjunta em duas unidades de saúde com atendimento pediátrico em Aracaju: o Hospital da Criança e a unidade pediátrica Dra. Glória Tereza Lima Batista Lopes, anexa ao Hospital Fernando Franco. A iniciativa…