O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Indiaroba, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Indiaroba, para regulamentar e padronizar o uso dos veículos oficiais no âmbito das duas estruturas administrativas. Conforme apuração da Promotoria de Justiça, parte dos veículos…
O mês de junho marcou a implantação do novo sistema virtual para acompanhamento de procedimentos extrajudiciais do Ministério Público de Sergipe. O MPExtra entrou em funcionamento no último dia 13, inicialmente na 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, que fica localizada no Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto, no bairro Parque dos…
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe divulgou as escalas atualizadas dos Procuradores de Justiça para as Sessões Virtuais, por Videoconferência e Híbridas das Câmaras Cíveis e da Câmara Criminal do mês de julho/2023. Clique abaixo e confira a escala Escala dos Procuradores – Mês de Julho _______________________ Núcleo de Comunicação Ministério Público de Sergipe…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Neópolis, com abrangência do Município de Japoatã, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o afastamento de dois parentes do Prefeito de Japoatã, nomeados como Secretários Municipais. O pedido ao Poder Judiciário também inclui que os cargos sejam ocupados por…
Desde 2018 alçado à condição de bairro por meio da Lei nº 5.022/2018, o Marivan, na Zona Sul de Aracaju, há pouco mais de uma década era uma área insalubre, clandestina e sem qualquer infraestrutura básica para a população. O roteiro começou a mudar a partir de 2008, quando o Ministério Público de Sergipe, por…
Em um dia de capacitação e congregação entre os agentes do mercado de combustíveis, órgãos de controle e fiscalizadores, o Ministério Público de Sergipe e o Instituto Combustível Legal (ICL) realizaram, nesta semana, o ‘Workshop Combustível Legal’. O seminário é fruto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na área da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para impedir que as unidades de saúde da capital que não possuem farmacêuticos em tempo integral dispensem medicamentos de uso controlado e…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, obteve uma liminar no Poder Judiciário, assegurando a retirada das famílias que estão em área de risco na Rua Nova, no Povoado Saguim, em Indiaroba. Os moradores estão sob risco de desmoronamento do talude que margeia as residências, conforme laudos técnicos apresentados…
Com o princípio de conscientizar a sociedade em relação ao dever de acolher, proteger a criança e o adolescente, denunciando as violações de direitos, o Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), segue fortalecendo a Campanha ‘Proteger é dever de todos!’, desenvolvida em conjunto com o Sistema…
Após a Força-Tarefa que culminou com a interdição pela ANP de quatro postos com combustíveis inadequados na Grande Aracaju, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou Inquérito Civil para reunir documentos e apurar as responsabilidades, já que os produtos estavam à venda para os consumidores.…