MPSE promove Cumprimento de Sentença para que o Município de Nossa Senhora das Dores cumpra acordo judicial e convoque aprovados em concurso público

Acordos, Sentença

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, promoveu Cumprimento definitivo de Sentença homologatória de acordo judicial para que o Município em questão cumpra os termos firmados em acordos celebrados em julho e agosto de 2023, assegurando a convocação de profissionais de saúde e educação aprovados…

MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública para que o Município de Itabi reduza gastos com pessoal e cumpra Lei de Responsabilidade Fiscal

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, com abrangência ao Município de Itabi, ajuizou uma Ação Civil Pública para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Itabi, adequando o gasto com pessoal aos limites previstos na legislação. Em apuração, o MPSE observou que ao longo dos…

Fruto da atuação do MP de Sergipe, gabinetes odontológicos são inaugurados para atender socioeducandos

Projeto, TAC

O Ministério Público de Sergipe participou da inauguração do segundo gabinete odontológico com o objetivo de atender adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. O espaço foi inaugurado na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Internação Provisória Masculina (CASEIP), em Aracaju, e é fruto de uma parceria entre o MP de Sergipe, Fundação Renascer e o Banco…

MP de Sergipe obtém Sentença para regularizar fornecimento de insumos nutricionais a paciente idosa

Saúde, Sentença

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, obteve Sentença em face da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regularizar o fornecimento de insumos nutricionais para uma paciente idosa com Caquexia, quadro de desnutrição e uso de sonda nasoenteral.…

MPSE e Município de Aracaju firmam ‘Termo de Execução Negociada’ para solucionar irregularidades e problemas operacionais em cemitérios

Acordos, Meio Ambiente

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Município de Aracaju firmaram acordo referente aos termos do Cumprimento de Sentença que têm como objetivo a construção de um novo cemitério na capital, além da regularização e solução de problemas operacionais nos cemitérios já existentes. O ‘Termo de Cumprimento Negociado da Execução’ estabelece um cronograma de…

Lixão Mais Não – MPSE, Agência Desenvolve-SE e parlamentares federais assinam Termo de Cooperação para elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas

Meio Ambiente, PGJ, Termo de Cooperação

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento do Pacto de Preservação Ambiental, assinado por 36 municípios sergipanos, especialmente no que diz respeito à elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). A implementação dos PRADs tem como objetivo…

Em Sergipe, CNMP e MPSE reúnem Governo do Estado e instituições em adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

CNMP, PGJ

O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal ganhou importantes aliados em Sergipe, nesta terça-feira, 26. A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve a adesão do Ministério Público de Sergipe (MPSE), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), da Defensoria Pública de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE),…

Gaeco – Operação conjunta cumpre mandados em Sergipe e Alagoas contra atividades criminosas

GAECO, Operações

Em operação deflagrada nesta terça-feira, 26, destinada a apurar atividades criminosas em Sergipe, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Ministério Público de Alagoas…

MPSE expede Recomendação para que a Seduc e Semed permitam que apenas estudantes e responsáveis utilizem transporte escolar

CAOp Educação, Educação, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, expediu uma Recomendação com o objetivo de que o Estado e o Município de Aracaju, através das suas secretarias de educação, permitam que apenas estudantes e responsáveis…

MPSE – Coapaz promove Círculo de Construção de Paz e apresenta metodologia aos novos Promotores de Justiça

COAPAZ

Os novos Promotores de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE) participaram da Vivência de Círculo de Construção de Paz, promovida pela Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), com o objetivo de dialogar, fortalecer o vínculo entre os novos membros e apresentar a metodologia desenvolvida pela Coapaz na solução de conflitos, sendo a atividade…