O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância (Curadoria dos Direitos à Saúde), ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Estância aumente a quantidade de Equipes de Saúde Bucal nas unidades de saúde do município, regularizando o atendimento à população em cumprimento…
O Ministério Público de Sergipe realizou reunião com a Polícia Militar de Sergipe, nesta semana, visando o aprimoramento dos procedimentos de segurança nas escoltas de réus presos conduzidos para a realização de audiências no interior sergipano. A demanda foi apresentada por membros do MP sergipano que atuam em Promotorias de Justiça do interior, já durante…
O Ministério Público de Sergipe, por meio 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Direito a Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve Sentença definitiva junto ao Poder Judiciário para que o Estado de Sergipe realize, com urgência, procedimento neurocirúrgico em criança com malformação craniana grave. Na ACP, o…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, com abrangência ao distrito de Siriri, promoveu a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Município de Siriri no ano de 2016, para realização de concurso público para diversos cargos do âmbito municipal. O…
O aumento da demanda por atendimento a síndromes gripais, comum nesse período do ano, tem sido acompanhado pelo Ministério Público de Sergipe. Em audiência realizada pela 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, o MP sergipano discutiu com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) o planejamento para assegurar o fluxo de atendimento na…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em atuação integrada com a Receita Federal, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil (PCSE), Polícia Militar (PMSE), Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e Procon Aracaju, participou da Operação Ocularium nesta quarta-feira, 17, no centro comercial de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município promova adequações em quatro unidades de saúde onde foram identificadas irregularidades e condições precárias de atendimento à população. As fiscalizações foram realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/SE), a pedido do MP sergipano.…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, com atuação na área da Infância e da Juventude, ajuizou ação de execução para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Nossa Senhora do Socorro, diante do descumprimento de cláusula que…
O Ministério Público de Sergipe marcou presença na primeira reunião da Corregedoria Nacional com Corregedores-Gerais, que colocou em pauta temas relevantes para o Ministério Público. O Corregedor-Geral do MPSE, Jorge Murilo Seixas de Santana e o Promotor de Justiça Alexandro Sampaio Santana (Assessor da Corregedoria-Geral) estiveram no encontro, que aconteceu no Plenário do Conselho Nacional…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão Liminar em Mandado de Segurança interposto contra os gestores do Município, após identificar que caminhões a serviço da administração pública da cidade vêm descartando resíduos sólidos de forma irregular às margens da Rodovia SE-339, nas proximidades de uma usina…