O Ministério Público de Sergipe (MPSE) prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do XXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 018/2025 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 3 de julho. A prorrogação passa…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) tiveram os pedidos atendidos pela Justiça Federal, nesta quinta-feira, 3, determinando que o Estado de Sergipe faça a substituição de profissionais contratados na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apenas por pessoas aprovadas em concurso público. A decisão liminar reforça a razão da natureza…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está monitorando o cumprimento das obrigações legais dos municípios sergipanos relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador que define o acesso à complementação-VAAT da União para o financiamento da educação básica pública, no exercício de 2026. Oito municípios sergipanos, atualmente, estão com pendências fiscais e correm o…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou de uma agenda de atividades com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e de instituições que integram a rede estadual de proteção…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram pedido de tutela de urgência contra o estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por descumprimento de acordo judicial firmado em fevereiro de 2024, em ação civil pública em curso. Para os MPs, a substituição de profissionais contratados na FHS deve…
O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 9ª Procuradoria de Justiça, com apoio das Promotorias de Justiça de Porto da Folha e Aquidabã e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 26, a Operação Gabarito, que contou com suporte operacional da Polícia Civil…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluíram as fiscalizações presenciais realizadas em 39 escolas públicas sergipanas no âmbito do projeto nacional ‘Sede de Aprender’. A ação tem como objetivo garantir o direito à água potável, ao saneamento básico e à infraestrutura mínima necessária para o pleno desenvolvimento…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), promoveu uma audiência com representantes da empresa Termoclave Ambiental, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e de demais instituições, para tratar das irregularidades identificadas em centros…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) reuniu-se com a Prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para alinhar os últimos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será firmado com o Município e com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para disciplinar os eventos promovido na Orla da Atalaia. O objetivo do acordo é…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa da saúde, obteve decisão favorável no Poder Judiciário que obriga o Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) a fornecer o medicamento Abemaciclib 150mg à usuária do plano,…