A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu a Orientação de Serviço nº 001/2026, com o objetivo de padronizar o registro de atividades não procedimentais no sistema eletrônico da instituição. A medida é direcionada aos membros que atuam em primeiro grau e estabelece diretrizes para o atendimento ao cidadão e para o lançamento dessas…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que havia anulado um julgamento do Tribunal do Júri e determinado a realização de um novo julgamento. Com o provimento do recurso especial, foi restabelecida a validade do veredicto condenatório proferido…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Controle Externo da Atividade Policial de Aracaju) e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), realizou nesta sexta-feira, 10, uma audiência pública voltada à orientação e garantia de direitos de familiares e vítimas de violência policial. O encontro…
A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e de Outros Direitos Difusos, resultou em sentença favorável na Ação Civil Pública nº 202410301690, que trata da implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual Marituba. A decisão confirmou…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Coordenadoria Recursal, participou da 3ª Reunião Ordinária da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) voltada à coordenação da atuação dos Ministérios Públicos brasileiros nos processos de maior relevância em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior…
Foi prorrogado para 4 de agosto o prazo para envio de artigos, estudos de casos e projetos que irão compor a 13ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que terá como tema “O uso da inteligência artificial na atividade do Ministério Público”. A medida consta do Edital nº 2/2026, publicado em…
Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe em Ação Civil Pública, o Poder Judiciário determinou a proibição absoluta da queima e da soltura de fogos de artifício das modalidades “buscapé”, “espada” e artefatos similares de trajetória imprevisível em toda a extensão urbana e residencial do Bairro Porto D’Areia, no município de Estância, durante…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), orienta os pais, responsáveis legais, tutores e criadores de conteúdo sobre o encerramento do prazo para a regularização de perfis monetizados de crianças e adolescentes nas redes sociais, que expirou no dia 18 de junho de 2026.…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, iniciando a convocação dos candidatos aprovados no IV Concurso Público para o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da instituição. Nesta etapa inicial, os selecionados são chamados para realizar os procedimentos obrigatórios de inspeção médica, avaliação biopsicossocial (no caso de pessoas com…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e reconheceu que o envio de vídeos de conteúdo sexual explícito, sem o consentimento da vítima, por meio de aplicativo de mensagens, configura o crime de importunação sexual previsto no…