Sentença – Após Ação do MP, Justiça determina que Município de Aracaju e Emsurb coloquem em funcionamento as câmaras frigoríficas do Mercado do Augusto Franco

Ação Civil, Consumidor, Sentença

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença e determinou que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) coloquem em funcionamento, no prazo de 10 dias, três câmaras frigoríficas do Mercado do Augusto…

Coape informa novas datas e prazos das Eleições Municipais 2020

COAPE, Eleitoral

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape), produziu informativo para atualizar pré-candidatos e eleitores sobre as novas datas e prazos das Eleições Municipais 2020. A Procuradoria-Geral de Justiça criou a Coape, em 2017, com o objetivo de oferecer suporte institucional para o desempenho das atribuições dos promotores…

MP ajuíza Ações para que escolas Maple Bear e Colégio do Salvador apresentem planilhas de custos aos pais

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Sem categoria

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ações Civis Públicas, para que as Instituições de Ensino Privadas Maple Bear e Colégio do Salvador disponibilizem aos pais de alunos, alunos e/ou responsáveis financeiros, no prazo de 48 horas, e em cumprimento ao dever de transparência, a planilha…

Campanha “Tô com a UFS” – Conheça alguns projetos sobre a Covid-19 que você pode ajudar a financiar

Campanhas, Covid-19, Parceria

A Campanha Institucional “Tô com a UFS”, lançada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), apresentou algumas propostas de pesquisas e projetos em desenvolvimento para enfrentamento da pandemia da Covid-19 que podem ser apoiadas pela…

Coapaz retoma sessões de mediação de conflitos por meio de videoconferência

COAPAZ

A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (Coapaz) retomou, em caráter excepcional e provisório a realização das sessões de mediação de conflitos, de Círculos de Construção de Paz e das demais atividades relativas aos métodos autocompositivos. As sessões e reuniões serão realizadas por meio de videoconferência através da plataforma exclusiva…

A pedido do MP, Justiça determina que Deso conceda benefício da Tarifa Social sem necessidade de visita domiciliar aos consumidores que se enquadrem no programa

Ação Civil, Consumidor, Covid-19, Liminar

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu liminar e determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) analise, enquanto durar o período de isolamento social, pela pandemia de covid-19, os pedidos de inclusão de consumidor…

Copier – MP estimula a capacitação de funcionários das redes de supermercado da capital no combate ao racismo

COPIER, Curso, Parceria

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), em parceria com a Diretoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju, instaurou diversos procedimentos administrativos com o objetivo de discutir o enfrentamento ao racismo e a realização de cursos de capacitação aos funcionários de algumas Redes de Supermercado da…

MP obtém liminar e Justiça determina que Deso refature as contas de água de aproximadamente 40 mil unidades de Aracaju lançadas no mês de abril

Ação Civil, Consumidor, Liminar

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova, no prazo de 10 dias, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores de Aracaju, lançadas no mês de abril/20, que foram…

Covid-19: Ministérios Públicos querem justificativa do Estado de Sergipe sobre reabertura de atividades sem observar taxa de 70% de ocupação de leitos de UTI

Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) apresentaram requerimento de urgência à Justiça Federal para que o Estado de Sergipe apresente justificativa para autorizar atividades não essenciais sem observância da taxa máxima de 70% de ocupação de leitos de UTI da rede…

Membros e servidores do MPSE ganham acesso à Biblioteca Digital Jurídica (BDJur)

Escola Superior, Parceria

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), firmou parceria com a Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), um repositório gerenciado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que armazena, preserva, dissemina e permite acesso a documentos jurídicos em formato digital. Os membros e servidores do MPSE…