A pedido do MP, Judiciário bloqueia 25% do FPM e dos royalties do Município de Carmópolis para que os pagamentos dos servidores sejam regularizados

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto Em novo pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, em Ação Civil Pública que busca a regularização dos pagamentos dos servidores públicos municipais, o Judiciário determinou o bloqueio de 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos recursos oriundos dos royalties,…

Corregedoria-Geral realiza correições e inspeções virtuais em Promotorias de Justiça do interior para acompanhar a regularidade das atividades

Corregedoria-Geral

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/08/CGInspVirt-11.m4a   A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe, em continuidade ao calendário de correições ordinárias virtuais, realizou, entre os meses de julho e agosto, correições em Promotorias de Justiça do interior e da capital, para acompanhar a regularidade das atividades desempenhadas durante o trabalho remoto integral (home office). As reuniões foram realizadas…

Prêmio CNMP – Fiscalização Preventiva Integrada está entre os 5 finalistas na categoria Indução de Políticas Públicas

CNMP, FPI

Ouvir texto A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI na Bacia do Rio São Francisco – foi classificada para a segunda fase do Prêmio CNMP 2020 e está entre os 5 finalistas na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais…

A pedido do MP, Judiciário determina o afastamento imediato do prefeito e de três secretários do Município de Carmópolis

Liminar, MP no Interior

Ouvir texto Em Ação Cautelar movida pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, o Poder Judiciário determinou o afastamento imediato dos ocupantes dos cargos públicos de prefeito de Carmópolis, Alberto Narciso da Cruz Neto; de secretária municipal de Saúde, Maria de Fátima Martins Melo; de secretário municipal de Planejamento,…

Instituições firmam parceria para efetivar a aprendizagem profissional em Aracaju

Parceria, Termo de Cooperação

Ouvir texto O objetivo é criar oportunidades de formação profissional, prevenir e erradicar o trabalho infantil. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) e o Município de Aracaju firmaram Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento da aprendizagem profissional…

Operação Pandemonium – MPSE investiga supostos desvios de recursos públicos em contratos de combate à pandemia no Município de Carmópolis

Covid-19, GAECO, MP no Interior, Operações

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/08/Pandemonium-11.m4a   O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, a “Operação Pandemonium”. A Operação é fruto de investigações sobre desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município de Carmópolis e empresas baianas,…

Ação Cautelar – A pedido do MP, Judiciário determina a suspensão de todos os contratos firmados pelo Município de São Cristóvão por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação com valores acima de R$ 100 mil

Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável, em Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, para que o Município e o prefeito Marcos Antônio de Azevedo Santana suspendam o pagamento de todos os contratos firmados por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação…

Ilegalidade na contratação de atrações artísticas – MP interpõe recurso e Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana e de empresários

Ação Civil, Decisão, MP no Interior, Recurso

Ouvir texto Após recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Valmir dos Santos Costa, da empresa “Teo Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda” e dos empresários José Teófilo de Santana Neto…

MP promove reuniões com Secretarias Municipais de Saúde para tratar sobre atendimento e monitoramento de pacientes com Covid-19

CAOp Saúde, Coordenadoria-Geral, Reuniões

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, promoveu uma série de reuniões com promotores de Justiça e representantes das Secretarias Municipais de Saúde de todo o Estado, para tratar sobre o atendimento e monitoramento de pacientes com Covid-19. As reuniões foram…

Após Ação do MP, Câmara de Vereadores de Riachão do Dantas deverá realizar licitação para contratação de empresa de tecnologia

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto O Poder Judiciário deferiu pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas, e determinou que a Câmara de Vereadores deverá realizar licitação, na modalidade pregão (art. 1º da lei 10.520/02), para contratar os serviços de desenvolvimento e…