MPSE ajuíza Ação para que o Município de Itaporanga D’Ajuda proíba novas autorizações para a prestação do serviço de táxi até que a atividade seja regulamentada

Ação Civil, MP no Interior

Na ACP, o MPSE também requer que seja feito estudo técnico para redistribuição da frota para atender todos os povoados da cidade O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda – Consumidor e Relevância Pública –, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município proíba imediatamente…

MPs recomendam que Estado e Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei que tornou obrigatório o uso de máscara e apliquem multa a quem desobedecer

Covid-19, Recomendação

Os Ministérios Públicos também solicitaram que seja realizada campanha informativa ampla sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) expediram recomendação conjunta para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei…

Transporte Público na Pandemia – MPSE, MPT e MPF recomendam às empresas de transporte coletivo que limitem o número de passageiros transportados

Covid-19, Recomendação

A quantidade de passageiros nos veículos deve corresponder ao número de assentos existentes Os Ministérios Públicos do Estado (MPSE), do Trabalho (MPT/SE) e Federal (MPF/SE) expediram recomendação às empresas de transporte coletivo urbano de Aracaju para que limitem o número de passageiros transportados simultaneamente, com o intuito de manter o distanciamento social e reduzir os…

Fiscalização – Ministérios Públicos e Sindimed constatam inexistência de cinco leitos de UTI Covid divulgados pela SES no Hospital Amparo de Maria, em Estância

Covid-19

Também foi observado que de 41 leitos de UTI Covid, 12 não possuem respiradores e/ou monitores multiparamétrico Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE) e do Trabalho (MPT), e o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE) realizaram fiscalização no sábado, 27, no Hospital Amparo de Maria, localizado no Município de Estância, e…

Em reunião, Ministérios Públicos reforçam necessidade de priorizar vacinação de idosos e discutem sobre otimização das próximas etapas em Aracaju

Covid-19

SMS diz que em decorrência do avanço da vacinação deste público, observa uma redução no número de internações de idosos na capital Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) para reforçar o entendimento sobre a priorização da…

Apenas 32% dos municípios sergipanos garantem transparência total das informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19

Covid-19

Dos 75 municípios, somente 24 disponibilizam o plano de vacinação, o vacinômetro e as listas com os nomes das pessoas vacinadas nos sites oficiais Em levantamento realizado em março, os Ministérios Públicos Federal (MPF/SE), do Trabalho (MPT) e do Estado de Sergipe (MPSE) constataram que apenas 24 municípios estão cumprindo integralmente as ações recomendadas, em…

Ajuste de Conduta – MPSE firma acordo e Banese promoverá a suspensão, em até 90 dias, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos

Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Banco do Estado de Sergipe S.A. – Banese, nos autos da Ação Civil Pública (nº 202010300666). No ajuste, o Banco se comprometeu a promover a prorrogação, com suspensão, em até 90…

MPSE promove Webinário sobre “Judicialização da Saúde em Tempos de Pandemia”

Webinário

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), promoveu o Webinário “Judicialização da Saúde em Tempos de Pandemia”. O objetivo foi discutir juridicamente aspectos críticos da judicialização da saúde, avaliar como estão as demandas na área atualmente e as perspectivas em razão da pandemia. A abertura do evento virtual foi feita pelo…

Covid-19: Ministérios Públicos querem que UTIs contratadas pelo Estado de Sergipe ofertem serviço de hemodiálise

Covid-19

Hospital Amparo de Maria, localizado em Estância, possui 41 leitos de UTI e nenhum deles com o serviço obrigatório de hemodiálise Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Sergipe (MPSE) acionaram a Justiça para garantir a qualificação do atendimento aos pacientes com Covid-19 internados no Hospital Amparo de Maria, por…