Após pedido do MPSE, Judiciário determina indisponibilidade de bens do Prefeito de Indiaroba e três empresas em Ação de improbidade administrativa

Liminar, MP no Interior

Município de Indiaroba gastou mais de R$ 3 milhões em contratos sem licitação para limpeza pública Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, o Poder Judiciário condenou o Prefeito do referido Município, Adinaldo do Nascimento Santos, e as empresas All Serv Empreendimentos Ltda., Universal…

Fiscalização Preventiva Integrada – MPSE participa de Oficina sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco

FPI

Cerca de 160 representantes dos diversos órgãos que compõem a FPI na BA, AL, SE, PE e MG participaram do encontro O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e Nascentes, participou, de forma virtual, nesta quinta-feira, 08, da Oficina “Plano de Recursos Hídricos da…

Poder Judiciário julga procedente pedido do MPSE e determina que Estado transfira mulheres e homens trans ao presídio feminino

Sentença

A ACP foi ajuizada em 2019, após o MPSE ter recebido informações de abusos físicos e psicológicos em detrimento de detentas trans Em atendimento aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções…

MPSE recomenda que Estado e Município de Aracaju priorizem a vacinação das pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista na 3ª fase

Recomendação

Em considerações feitas pelo MPSE no documento, foi apontado que essas pessoas são classificadas como um dos grupos mais vulneráveis ao vírus O Ministério Público de Sergipe, por meio das 4ª e 11ª Promotorias de Justiça do Cidadão especializadas na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, expediu Recomendações ao Estado de Sergipe e ao…

MPSE ajuíza ACP para que o Município de Itaporanga D’Ajuda embargue novos loteamentos até a aprovação efetiva dos empreendimentos

Ação Civil, MP no Interior

Também foi pedido que seja regularizada a documentação e estabelecimento de 26 loteamentos já existentes na cidade O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município embargue qualquer novo loteamento, até a efetiva aprovação do empreendimento, na forma da Lei…

Após recurso do MPSE, Poder Judiciário proíbe exigência de exame para sorologia de HIV dos concursos públicos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe

Recurso

Para o Ministério Público, a exigência do exame é discriminatória e não é prevista em lei Por unanimidade, os Desembargadores do Grupo II da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, julgaram procedente o pedido formulado em Ação Civil Pública, em 2018, ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da…

ACP Covid-19 – MPSE requer suspensão imediata do funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes e salões de beleza em Aracaju

Ação Civil, Covid-19

As medidas deverão ser adotadas até que o Município apresente estudo técnico comprovando possuir estrutura para atender à população O Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e das 2ª e 9ª especializadas na Saúde, ajuizou Ação Civil Pública para que seja suspenso, no Município de Aracaju, o funcionamento…

Ministérios Públicos requerem que a Secretaria de Estado da Saúde disponibilize as listas de espera por leitos de UTI Covid-19

Covid-19

Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE), Federal (MPF/SE) e do Trabalho (MPT) impetraram mandado de segurança para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilize, por e-mail, para acesso diário dos órgãos ministeriais, as listas de espera para leitos de UTI Covid-19. O objetivo é garantir que os MPs tenham acesso às…

Covid-19 – MPSE prorroga portaria e atendimento presencial nas Procuradorias e Promotorias de Justiça segue suspenso até 02 de maio

Covid-19

O MPSE orienta ao cidadão que continue utilizando a Ouvidoria como canal de envio de demandas O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram nova Portaria Conjunta nº 703/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) nas…