#ESMPDivulga – Escola Superior do MP da União promoverá curso sobre “A Atuação do Ministério Público perante a violência doméstica e familiar contra a mulher”

Curso, EAD, Escola Superior

A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE) divulga o curso de aperfeiçoamento a distância “A Atuação do Ministério Público perante a violência doméstica e familiar contra a mulher – Módulo II: Atuação Criminal”, que será promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foram disponibilizas vagas para membros e servidores de…

Ação do MP requer que seja declarada ilegalidade de artigo do Decreto Municipal de Aracaju que permite redução da frota do transporte coletivo em 30% em horários de pico

Ação Civil, Consumidor, Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Aracaju para que seja decretada a ilegalidade e nulidade, integralmente, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.133/20, que permite a redução da frota de…

MP realiza primeiro Seminário Virtual e aborda o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

CAOp Infância e Adolescência, Covid-19, Escola Superior, Eventos, Infância e Adolescência

O Ministério Público de Sergipe – através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOp), da Escola Superior (ESMP) e da Coordenadoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos –, com o apoio do Ministério Público do Trabalho, promoveu, nesta segunda-feira, 18, o primeiro Seminário Virtual. O intuito foi mobilizar, sensibilizar e informar toda a…

MP recomenda que prefeitos de Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha reorganizem as feiras livres para controlar entrada da população

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que reorganizem o funcionamento das feiras livres em um espaço reservado, para que seja possível o controle de…

MPT, MPSE, SES e Justiça do Trabalho garantem construção de Centro de Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Infância e Adolescência, Parceria

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente os sergipanos recebem uma boa notícia. Na manhã desta segunda-feira, 18, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju homologou acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Estado de…

MP obtém liminar para garantir adequações no transporte coletivo de São Cristóvão por conta da COVID-19

Ação Civil, Covid-19, Transporte Público

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminar favorável em ação civil pública ajuizada em face do Estado de Sergipe, do Município de São Cristóvão e das Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e São Cristóvão. A tutela jurisdicional pretende dar efetividade ao…

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia – MP reforça a importância da data que representa um marco na luta contra o preconceito e a intolerância

Campanhas, CAOp Direitos Humanos, Comissão LGBT

O 17 de maio é uma data muito importante para o movimento LGBTQI+. Há 30 anos, a homossexualidade foi retirada da lista de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No começo desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição que proibia homens gays…

MP requer ao TJSE manutenção da decisão que determinou circulação de toda a frota de ônibus coletivos em horário de pico em Aracaju

Consumidor, Covid-19

SMTT interpôs recurso para revogar liminar concedida ao MP, após Município de Aracaju editar novo decreto reduzindo em 30% a frota de veículos coletivos em circulação, independente dos horários de pico O Ministério Público de Sergipe apresentou contrarrazões (contraminuta) ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo…

MP consegue liminar e Justiça determina que escolas privadas de Aracaju não cobrem diferença de valor nas mensalidades de alunos com deficiência

Ação Civil, Educação, Liminar

O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça – nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na defesa dos Direitos à Educação de Aracaju – para que escolas da rede privada não recusem alunos com deficiência e não cobrem diferença de valor nas…

MP recomenda que município de São Cristóvão dispense servidores públicos e prestadores do grupo de risco da Covid-19 do trabalho presencial

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, recomendou ao município que adote as determinações da Medida Provisória nº 927 (de 22 de março de 2020), que trata de questões referentes ao desenvolvimento do trabalho em meio à pandemia de Covid-19, de modo que servidores públicos e prestadores…