55 79 3209-2400segunda a sexta-feira - 07h às 14houvidoria@mpse.mp.brLGPD
Facebook page opens in new windowInstagram page opens in new windowYouTube page opens in new windowWhatsapp page opens in new window
WebMailPortalWebMinistério Público de Sergipe
Guardião da Constituição
- COAPE
- Lista dos Promotores Eleitorais
- Calendário Eleitoral
- Material de Apoio
- Legislação
- TSE – Normas e Documentações
- Constituição Federal da República 1988
- Código Eleitoral – Lei nº 4.737 de 1965
- Normas para as Eleições – Lei nº 9.504 de 1997
- Lei Complementar (casos de Inelegibilidade, prazos de cessação etc) – LC nº 64 de 1990
- Lei Complementar (casos de Inelegibilidade, prazos de cessação etc) – LC nº 64 de 1990
- Resolução nº 30 do CNMP
- Resolução n° 291, de 28 de maio de 2024, que altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.
- RESOLUÇÃO N° 289, DE 16 DE ABRIL DE 2024, do CNMP, altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, do CNMP, a fim de adequá-la à Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime).
- Resolução Conjunta nº 01 – MPSE e PRE/SE
- Resolução nº 23.738 do TSE
- Jurisprudência
- Portarias
- Ofício Circular
- Orientação Técnica
- Peças Extrajudiciais
- Modelo – Ofício – Envio de Documentos para Polícia Federal
- Modelo – Notificação
- Modelo – Despacho de Conversão de Notícia de Fatos Eleitoral em Procedimento Prepatratório Eleitoral
- Modelo – Despacho de Conversão de Notícia de Fato Eleitoral em Procedimento Investigatório Criminal
- Recomendação – Festas em Geral e ou Festa Específica
- PPE – Despacho de Prorrogação
- PIC Eleitoral – Despacho de Prorrogação
- PA Eleitoral – Despacho de Prorrogação
- PA Eleitoral – Arquivamento
- Modelo – Termo de Abertura de Notícia de Fato Eleitoral
- Modelo – Portaria Para Procedimento Administrantivo Eleitoral nº XX-2023
- Modelo – Portaria Eleitoral nº XX-2023
- MODELO – RECOMENDAÇÃO – Serviços Essenciais
- PPE – arquivamento – decadência – AIJE
- Peças Judiciais
- Publicações da COAPE
- Links Úteis
- Legislação
- COAPE
- Lista dos Promotores Eleitorais
- Calendário Eleitoral
- Material de Apoio
- Legislação
- TSE – Normas e Documentações
- Constituição Federal da República 1988
- Código Eleitoral – Lei nº 4.737 de 1965
- Normas para as Eleições – Lei nº 9.504 de 1997
- Lei Complementar (casos de Inelegibilidade, prazos de cessação etc) – LC nº 64 de 1990
- Lei Complementar (casos de Inelegibilidade, prazos de cessação etc) – LC nº 64 de 1990
- Resolução nº 30 do CNMP
- Resolução n° 291, de 28 de maio de 2024, que altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.
- RESOLUÇÃO N° 289, DE 16 DE ABRIL DE 2024, do CNMP, altera a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, do CNMP, a fim de adequá-la à Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime).
- Resolução Conjunta nº 01 – MPSE e PRE/SE
- Resolução nº 23.738 do TSE
- Jurisprudência
- Portarias
- Ofício Circular
- Orientação Técnica
- Peças Extrajudiciais
- Modelo – Ofício – Envio de Documentos para Polícia Federal
- Modelo – Notificação
- Modelo – Despacho de Conversão de Notícia de Fatos Eleitoral em Procedimento Prepatratório Eleitoral
- Modelo – Despacho de Conversão de Notícia de Fato Eleitoral em Procedimento Investigatório Criminal
- Recomendação – Festas em Geral e ou Festa Específica
- PPE – Despacho de Prorrogação
- PIC Eleitoral – Despacho de Prorrogação
- PA Eleitoral – Despacho de Prorrogação
- PA Eleitoral – Arquivamento
- Modelo – Termo de Abertura de Notícia de Fato Eleitoral
- Modelo – Portaria Para Procedimento Administrantivo Eleitoral nº XX-2023
- Modelo – Portaria Eleitoral nº XX-2023
- MODELO – RECOMENDAÇÃO – Serviços Essenciais
- PPE – arquivamento – decadência – AIJE
- Peças Judiciais
- Publicações da COAPE
- Links Úteis
- Legislação
