A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu a Orientação de Serviço nº 001/2026, com o objetivo de padronizar o registro de atividades não procedimentais no sistema eletrônico da instituição. A medida é direcionada aos membros que atuam em primeiro grau e estabelece diretrizes para o atendimento ao cidadão e para o lançamento dessas ações na plataforma MPExtra. A iniciativa atende a resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tratam do aprimoramento e da fiscalização do atendimento presencial prestado à sociedade.
O documento orienta que os Promotores de Justiça e suas assessorias de gabinete adotem uma postura de acolhimento ético e profissional, ouvindo os cidadãos mesmo quando as demandas apresentadas não estiverem entre as atribuições diretas do Ministério Público. Nesses casos, após prestar atendimento, a orientação consiste em encaminhar aos órgãos e instituições competentes. Todos os atendimentos que não geram processos formais devem ser lançados no sistema de forma simplificada, mantendo a memória do trabalho realizado pela unidade.
Além do atendimento direto ao público, os membros do MPSE devem registrar na plataforma eletrônica outras ações que configurem representação institucional, como a participação em reuniões, palestras, eventos ou o desenvolvimento de projetos locais. Por outro lado, a Corregedoria-Geral alerta que o registro de atendimentos referentes a processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais já em andamento deve continuar seguindo o fluxo habitual, utilizando os movimentos específicos nos sistemas MPExtra e MPJud.
