O Ministério Público de Sergipe (MPSE) esteve representado em importantes debates voltados à resolutividade de conflitos e à defesa dos direitos humanos. Por meio da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), a instituição participou do Congresso Nacional de Autocomposição, Neurociências e Resolutividade, realizado em Porto Alegre (RS), e de uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju, que debateu o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
No cenário nacional, a Coordenadora da Coapaz, Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, acompanhou as discussões do congresso promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que celebrou os dez anos do MEDIAR – Núcleo Permanente de Autocomposição. O evento reuniu membros do Ministério Público e especialistas de diversas regiões do país para debater práticas de solução consensual de conflitos e neurociências aplicadas à tomada de decisão. A Coordenadora da Coapaz acompanhou painéis que relataram casos práticos de mediação na administração pública e o uso do diálogo qualificado para destravar disputas complexas, evitando a judicialização excessiva.
A experiência observada no congresso reforça as diretrizes da Coapaz no âmbito do MPSE, na busca por uma atuação ministerial mais resolutiva e voltada a resultados ágeis. Durante as programações do encontro, foram apresentados estudos sobre como os fatores emocionais e comportamentais influenciam a construção de acordos eficazes, além de estratégias de justiça restaurativa que servem de subsídio para o aprimoramento das técnicas de mediação já aplicadas no âmbito do Ministério Público sergipano.
Já no âmbito local, a Coapaz levou sua contribuição para a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, cujo tema central foi a proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual. O debate reuniu também as Promotoras de Justiça Talita Cunegundes (Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência) e Lilian Mendes Carvalho (8ª Promotoria De Justiça Dos Direitos Do Cidadão De Aracaju), além de integrantes do poder público, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para analisar a eficácia das políticas públicas vigentes, identificar lacunas no sistema de garantia de direitos e propor novas estratégias de prevenção e acolhimento.
Durante as discussões no parlamento municipal, foi enfatizada a necessidade de fortalecimento da rede de proteção e da articulação entre os diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, para que as denúncias de violações sejam tratadas de forma célere. O MPSE ressaltou o papel dos canais de suporte que dão voz às vítimas, permitindo que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade compreendam as formas de acionar o próprio socorro e recebam o atendimento multidisciplinar previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
