O Ministério Público de Sergipe (MPSE) integra, ao longo deste mês de maio (03 a 18 de maio), a mobilização nacional do “Mês da Infância Protegida”. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é articulada no âmbito do MPSE pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e visa fortalecer o Sistema de Justiça e a Rede de Garantia de Direitos no enfrentamento às diversas formas de violência praticadas contra o público infantojuvenil. A ação está alinhada ao movimento “Maio Laranja”, dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante o período, o MPSE priorizará a atuação em procedimentos e processos que envolvam vítimas ou testemunhas de violência. O foco está em garantir celeridade na tramitação e efetividade nas respostas judiciais, especialmente em casos de crimes sexuais. Além disso, a instituição busca intensificar a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, que possui como integrante o Sistema de Justiça, Segurança Pública, Poder Executivo, Legislativo, todos órgãos da rede de proteção, família e sociedade para aperfeiçoar o fluxo de atendimento, a responsabilização dos agressores e proteção imediata das vítimas.
Como parte das estratégias de proteção, o MPSE destaca o Sistema SALVE Criança e Adolescente, ferramenta desenvolvida pela instituição para o cadastramento e monitoramento de notificações compulsórias de violações de direitos. O sistema permite que profissionais da saúde, educação e assistência social registrem casos suspeitos ou confirmados, conferindo agilidade ao encaminhamento das demandas pelos Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça. Até o momento, 58 municípios sergipanos já contam com o sistema implantado. Vale ressaltar que, em março deste ano, foi instituída a Lei Estadual nº 9.925/2026, que tornou obrigatória a alimentação do Sistema SALVE Criança e Adolescente, fortalecendo o enfrentamento a violências praticadas em desfavor das crianças e adolescentes em território sergipano.
Outro ponto central da mobilização é o incentivo ao uso do Depoimento Especial, procedimento que permite a escuta de crianças e adolescentes de forma humanizada e protegida perante o Sistema de Justiça. Realizado em ambiente reservado e conduzido por profissionais especializados, como psicólogos ou assistentes sociais, o método evita a revitimização ao impedir o contato direto da vítima com o suposto agressor e garantir que o relato seja colhido apenas uma vez, sob gravação.
A atuação ministerial no Mês da Infância Protegida também contempla o estímulo à participação em atos processuais prioritários e a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância. O objetivo estratégico é consolidar uma rede integrada que assegure os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, conforme previstos na Lei nº 13.431/2017 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para ampliar o alcance da iniciativa, o MPSE promoverá a divulgação de materiais informativos e mídias educativas voltadas tanto para os membros e servidores da instituição quanto para a sociedade em geral. As ações buscam sensibilizar a população sobre a importância da denúncia e do acompanhamento das políticas de proteção.
> Seminário
Dentro do cronograma de atividades da mobilização, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o CAOpIA realizarão, no dia 18 de maio, o seminário “Vigiar para Proteger: A Responsabilidade Digital com Crianças e Adolescentes”. O evento tem como objetivo debater os desafios e as estratégias de enfrentamento aos crimes e riscos no ambiente virtual, reforçando a necessidade de uma atuação em rede atualizada diante das novas dinâmicas de violência tecnológica.
