A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP) promoverá, no dia 27 de abril, das 9h às 11h, no auditório do MPSE, a palestra “Pacote Antifeminicídio”, voltada à atualização jurídica acerca de um dos temas mais urgentes do cenário jurídico atual. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas por todos os interessados através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia de realização.
A capacitação tem como objetivo proporcionar uma análise técnica e atualizada das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 14.994/2024 e 15.353, 15.380, 15.383 e 15.384, de 2026, todas relacionadas à violência contra a mulher, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
A atividade será ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, professor e referência nacional na área do Direito Penal, Rogério Sanches.
Certificação
- Inscrições abertas até o dia da capacitação ou enquanto houver vagas disponíveis.
- Certificado condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária.
- Presença registrada por biometria digital no início e no fim do evento.
Acessibilidade
Pessoas com necessidades especiais devem efetuar a inscrição e preencher o formulário de acessibilidade até o dia 22 de abril, indicando o tipo de atendimento especial relativo à sua deficiência, para que possam ser adotadas as providências necessárias e possíveis, considerando os recursos humanos e técnicos disponíveis para o evento.
Link
- Clique aqui e faça a sua inscrição.
- Formulário de acessibilidade.
