O Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Sergipe (FRBL-SE), Eduardo Lima de Matos, realizou uma visita institucional à sede do FRBL-RS, em Porto Alegre, nos dias 13 e 14 de abril de 2026. O encontro teve como objetivo estreitar o relacionamento entre as unidades e promover a troca de experiências sobre a gestão de recursos provenientes de condenações e acordos judiciais e extrajudiciais.
Durante a agenda, o representante do MPSE acompanhou a 97ª Reunião Ordinária do conselho gaúcho, referência nacional na aplicação de recursos para a reparação de danos coletivos. O diálogo abordou novas metodologias para editais de chamamento público, estratégias de monitoramento de projetos e o aprimoramento dos mecanismos de transparência e prestação de contas à sociedade.
A visita buscou alinhar diretrizes que garantam maior eficiência técnica e administrativa na execução do fundo em Sergipe. “Essa troca de experiências é fundamental para aprimorarmos a aplicação dos recursos. O Rio Grande do Sul possui um modelo que nos serve de baliza para continuar revertendo indenizações em benefícios diretos para a sociedade”, destacou Eduardo Matos.
Criado pela Lei Estadual nº 8.565/2019, o FRBL-SE tem a finalidade de financiar projetos que visem a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, entre outros direitos difusos. A iniciativa fortalece a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos, assegurando que as multas e indenizações sejam aplicadas de forma eficiente na reconstituição dos bens lesados.
Foto: FRBL/SE
