O Ministério Público de Sergipe (MPSE) instituiu, por meio da Portaria nº 763/2026, o Sistema LEXIA, uma plataforma desenvolvida para centralizar a gestão de ativos de Inteligência Artificial (IA) e o acervo de peças processuais da instituição. A nova ferramenta representa a evolução do antigo Banco de Peças, expandindo suas funcionalidades para integrar tecnologias emergentes ao fluxo de trabalho ministerial.
O LEXIA reúne em um único ambiente digital diversas ferramentas de apoio à atividade-fim. Entre os recursos disponíveis estão o Banco de Modelos de Peças Processuais, com minutas referenciais padronizadas, e o Banco Institucional de Prompts, que oferece comandos estruturados para tecnologias como Gemini e NotebookLM. Além disso, o sistema disponibiliza assistentes de IA personalizados e artefatos técnicos para suporte no uso cotidiano das ferramentas.
Para balizar o uso dessas tecnologias, o MPSE também instituiu o Comitê de Ativo de Inteligência Artificial. Composto por membros da instituição, representantes da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e especialistas técnicos, o órgão é responsável por validar e revisar tecnicamente todos os prompts e assistentes submetidos, garantindo que a inovação ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos fundamentais.
O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou que a iniciativa consolida o processo de modernização do órgão. “O lançamento do LEXIA posiciona o Ministério Público de Sergipe na vanguarda da aplicação ética e estratégica da Inteligência Artificial no sistema de justiça. Nosso objetivo é fornecer ferramentas robustas que assegurem celeridade e precisão técnica, mantendo sempre o rigor institucional e a segurança jurídica em nossas manifestações”, afirmou.
Sobre a implementação da plataforma, o Coordenador de Segurança e Análise de Informação do GSI, Wanderson Bastos, complementou. “O LEXIA estabelece um padrão institucional para o uso de IA generativa no MPSE, com prompts testados, versionados e validados tecnicamente. A proposta é reduzir inconsistências, mitigar alucinações e assegurar rastreabilidade, permitindo que Gemini e NotebookLM operem como instrumentos seguros de apoio à análise e produção jurídica.”
O Coordenador da Divisão de Projetos de TIC, Ítalo Teles, explicou o salto tecnológico que o sistema representa para as equipes. “O LEXIA evolui o antigo Banco de Peças ao integrar a gestão de ativos de IA ao fluxo ministerial. Com o LEXIA, oferecemos prompts e assistentes que ampliam a força de trabalho ministerial. Nosso foco é potencializar a capacidade analítica humana, jamais substituí-la”, ressaltou.
No aspecto técnico, o Comitê estabeleceu limites operacionais para garantir a eficiência dos sistemas. Estruturas que ultrapassem o volume de 9.000 tokens no Gemini ou 900 tokens no NotebookLM exigirão justificativa especial. Essa governança visa equilibrar a liberdade criativa na elaboração de fluxos de trabalho com a capacidade de processamento e a precisão dos entregáveis gerados pela IA.
O sistema já está disponível para uso dos integrantes da instituição, que contam com documentação e suporte técnico para a transição dos modelos antigos para o novo formato de gestão de ativos. A iniciativa faz parte do plano de transformação digital do MPSE, focado em otimizar a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça na defesa dos interesses da sociedade.
Card: Design e Mídia/MPSE
