O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), participou do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, em João Pessoa (PB). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais locais, reuniu especialistas e autoridades para discutir o fortalecimento de modelos que priorizam a escuta qualificada, a reparação de danos e a recomposição das relações sociais. A presença da unidade especializada do MPSE visa alinhar a atuação institucional às novas estratégias nacionais de resolução de conflitos.
Os debates centrais focaram no aperfeiçoamento normativo e na revisão da Resolução CNJ nº 225/2016, que busca estabelecer um plano pedagógico mínimo para a formação de profissionais do sistema de Justiça. Durante o congresso, foi enfatizada a importância da “Justiça Restaurativa Estrutural”, que propõe a transformação das instituições e o enfrentamento das causas sociais da violência por meio da comunicação não violenta e da humanização das relações no âmbito do Judiciário.
A discussão também contemplou a necessidade de incorporar recortes de raça e gênero na aplicação dessas práticas, reconhecendo desigualdades históricas em casos de violência doméstica e racismo.
O MPSE foi representado pela Coordenadora da Coapaz, a Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, e contou com a presença dos instrutores Ana Célia Barbosa, Cayo Castilhano e Juliana Vasconcelos.
Outro ponto de destaque foi a aplicação da metodologia para além do Direito Penal, alcançando o ambiente escolar e o sistema prisional. O evento apresentou propostas para a construção de indicadores de impacto e o mapeamento de iniciativas que já apresentam resultados qualitativos na transformação social. Autoridades de tribunais superiores, como ministros do STJ e do TST, reforçaram que a política restaurativa é um instrumento essencial para a modernização do sistema de Justiça, promovendo a corresponsabilidade entre agressor, vítima e comunidade.
Para o MPSE, os conhecimentos técnicos compartilhados subsidiam o fortalecimento das práticas autocompositivas no estado, alinhando as ações da Coapaz às diretrizes internacionais de direitos humanos e às metas do CNJ. A comitiva sergipana acompanhou as exposições de especialistas do Brasil, Espanha e Estados Unidos, focando na implementação de núcleos e na expansão de círculos restaurativos como estratégia de pacificação social.
