MPSE atua para garantir cumprimento de decisão que isenta moradores do Lamarão da tarifa de água

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, requereu o cumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança das tarifas de água dos moradores do bairro Lamarão, em Aracaju, diante do descumprimento da ordem pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão, proferida em…

Corregedoria-Geral divulga escala dos Procuradores de Justiça para o mês de janeiro

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe divulgou as escalas dos Procuradores de Justiça para as sessões virtuais e presenciais das Câmaras Cíveis, da Seção Especializada Cível e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do mês de Janeiro/2026. > Clique abaixo e confira a escala • 2026 – Escala Designação Procuradores – Janeiro 2026