O Ministério Público de Sergipe (MPSE) instituiu um Posto de Atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em suas dependências, por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), através do Instituto de Identificação. A iniciativa está formalizada na Portaria nº 27/2026 e integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à modernização administrativa e à promoção de direitos fundamentais.
A parceria tem como principal objetivo facilitar o acesso à CIN para membros e servidores do MPSE, ativos e aposentados, bem como seus dependentes diretos, garantindo mais celeridade e comodidade no processo de emissão do documento. Em situações específicas, o serviço também poderá atender pessoas assistidas pela atuação finalística do Ministério Público, mediante encaminhamento formal.
A Carteira de Identidade Nacional unifica o número do CPF como identificador único e, a partir de 2032, será o único documento de identificação civil válido em todo o país, substituindo os antigos modelos de RG. Nesse contexto, a parceria entre o MPSE e a SSP/SE amplia o acesso à documentação civil, em adequação às normativas federais.
Além de beneficiar diretamente o público interno, a iniciativa contribui para o fortalecimento da atuação finalística do Ministério Público de Sergipe, ao assegurar que cidadãos em situação de vulnerabilidade ou necessidade específica possam ter acesso à identificação civil, condição essencial para o exercício da cidadania e o acesso a políticas públicas.
O Posto de Atendimento funcionará no edifício-sede do MPSE, a partir do dia 12 de janeiro, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 13h, com atendimento mediante agendamento prévio. Saiba mais aqui!
