Por Filipe Araújo da Silva¹ e Igor Pereira Teles²
Em 2025, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) celebra 13 anos da inauguração de sua sede atual, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, um marco que simboliza a plena autonomia e o fortalecimento institucional. O presente trabalho é um dos desdobramentos do projeto de catalogação dos DVDs e fotografias que compõem o acervo do Centro de Memória do Ministério Público do Estado de Sergipe Procurador de Justiça Pedro Iroíto Dória Leó³.
A história do Ministério Público do Estado de Sergipe é um reflexo direto da evolução política e jurídica brasileira, marcada por uma longa jornada de subordinação inicial até a conquista da plena autonomia constitucional, em 1988. Essa trajetória é marcada por uma evolução institucional, na qual as mudanças em suas sedes refletem diretamente o fortalecimento de sua autonomia, a expansão de suas atribuições e a consolidação de sua estrutura administrativa. Os espaços que serviram como sedes da instituição acompanham essa consolidação, desde pequenos espaços divididos com outras instituições até a moderna infraestrutura atual, que reflete seu papel fundamental na defesa da sociedade.
A atuação do órgão em Sergipe tem suas raízes no século XIX. A primeira designação formal de um agente do Parquet na Província de Sergipe ocorreu em março de 1839, com a criação do cargo de Procurador Fiscal dos Feitos Privativos da Fazenda Provincial de Primeira Instância. Durante o Império e por longos anos da República, a figura do promotor estava profundamente vinculada ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado⁴. Diante dessa subordinação, sua sede ficava no mesmo local onde funcionava o Tribunal de Relação. Atualmente, o prédio abriga o Memorial do Poder Judiciário, localizado no Parque Teófilo Dantas, na esquina com a Rua Itaporanga.
No ano de 1930, o Tribunal e a Procuradoria mudaram para um prédio na Praça Olympio Campos, local que abrigou, até pouco tempo, a Procuradoria-Geral do Estado. Contudo, em 1963, o Ministério Público realizou nova mudança e passou a ocupar três salas no quarto andar do Edifício Walter Franco.
Em 1972, a Procuradoria passou por mais uma mudança significativa, ao transferir sua sede para o prédio onde atualmente funciona a Câmara de Vereadores de Aracaju, na Praça Fausto Cardoso. Na época, o espaço era compartilhado com algumas Varas da capital, evidenciando ainda a limitação estrutural e a vinculação funcional que marcavam a atuação do Parquet sergipano⁵.
Esse cenário começou a se transformar no início da década de 1980, quando foram criados os cargos de Procurador-Geral de Justiça, Procuradores de Justiça, Colégio de Procuradores, Conselho Superior e Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assim, no ano de 1985, foram instaladas salas específicas para os Procuradores de Justiça, além da ocupação do andar superior e do mezanino do edifício.
Em 1987, o Ministério Público do Estado de Sergipe passou por mais uma mudança estrutural, ao retornar ao Edifício Walter Franco, desta vez para ocupar o sétimo pavimento. Essa nova instalação refletia o crescimento institucional do órgão e a necessidade de acomodar suas funções ampliadas, em consonância com as transformações que vinham ocorrendo desde o início da década.
Com o passar dos anos e a criação de novos setores e unidades especializadas, outros pavimentos também foram incorporados à estrutura da instituição, acompanhando a expansão de suas atribuições e o aumento do número de membros e servidores.
O contínuo crescimento e as demandas da instituição levaram ao planejamento e à construção de uma sede que refletisse a estatura e a autonomia conquistada pelo Ministério Público.
Em dezembro de 2008⁶, teve início a obra de construção da atual sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco. A escolha do local posicionou o MPSE em uma área institucional estratégica, onde já estavam instalados o Fórum Gumersindo Bessa, o Arquivo do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral, o fórum da Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho. Essa proximidade fortalece a integração entre as instituições e facilita o acesso da população aos serviços públicos essenciais.
A transição das sedes — de um espaço inicialmente compartilhado e de dependência (como no Parque Teófilo Dantas), para a ocupação predominante de um edifício (Walter Franco), e, finalmente, para a construção de uma sede própria (Centro Administrativo) — simboliza a evolução da instituição: de um apêndice do Poder Judiciário ou Executivo para uma instituição autônoma e de destaque, estruturada para cumprir sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
> Notas
¹ Estagiário de pós-graduação em História.
² Técnico do MPSE, Historiador e Bacharel em Direito.
³ O Centro de Memória do Ministério Público do Estado de Sergipe Procurador de Justiça Pedro Iroíto Dória Leó é composto por: Filipe Araújo da Silva (Estagiário de pós-graduação em História), Igor Pereira Teles (Técnico do MPSE), Raymundo Napoleão Ximenes Neto (Diretor da Coordenadoria de Documentação e Memória) e Marcelo Torres de Arruda Raposo (Técnico do MPSE).
⁴ Informações obtidas a partir do livro “O Ministério Público do Estado de Sergipe na História” (2010), que reúne registros e análises sobre a trajetória institucional do MPSE ao longo dos séculos.
⁵ Ministério Público ontem e hoje. Depoimento do Dr. Eduardo de Cabral Menezes. Publicação em homenagem ao cinquentenário da Associação Sergipana do Ministério Público, 1993.
⁶ Relatório de Gestão Anual 2008 do Ministério Público do Estado de Sergipe.