O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, nesta segunda-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carmo Energy S.A., assegurando medidas concretas de recuperação ambiental e o investimento de R$ 4,95 milhões em projetos voltados à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Japaratuba.
O acordo foi celebrado no âmbito do Inquérito Civil nº 2024.01.159.00000022, conduzido pela Promotoria de Justiça de Japaratuba, com atuação integrada dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, além do acompanhamento técnico do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema).
Assinaram o TAC o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; o Promotor de Justiça de Japaratuba, Amilton Neves Brito Filho; a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp do Meio Ambiente, Aldeleine Melor Barbosa; e o Promotor de Justiça e Diretor do CAOp de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, Sandro Luiz da Costa, além dos representantes legais da empresa.
Um dos principais avanços assegurados pelo TAC é a destinação de R$ 4,95 milhões, a título de compensação por dano moral coletivo ambiental, ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os recursos serão aplicados prioritariamente em projetos de recuperação de mananciais e nascentes da bacia hidrográfica do Rio Japaratuba, fortalecendo ações de proteção dos recursos hídricos e de sustentabilidade ambiental na região.
A medida representa um importante retorno ambiental e social, contribuindo para a melhoria da qualidade da água, a preservação dos ecossistemas e a segurança hídrica das comunidades atendidas pela bacia.
Além da compensação financeira, o acordo estabelece um conjunto de ações técnicas e estruturantes voltadas à reparação integral dos danos ambientais. A Carmo Energy deverá executar, às suas expensas, o Plano de Remediação de Área Contaminada e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), incluindo a remoção e destinação adequada dos resíduos, recuperação do solo, revegetação das áreas impactadas e implantação de sistemas de monitoramento ambiental.
A empresa também ficará responsável por realizar um diagnóstico ambiental complementar, por meio de auditoria independente, para avaliar possíveis impactos ao solo, às águas subterrâneas, aos corpos hídricos e à fauna, em um raio de até dois quilômetros das áreas afetadas, com acompanhamento técnico do MPSE e da Adema.
Após a conclusão das ações de remediação e recuperação, será mantido monitoramento ambiental por 10 anos, com a apresentação de relatórios periódicos aos órgãos de controle.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
