O Ministério Público de Sergipe (MPSE) definiu os encaminhamentos para a preservação de um exemplar de Baobá (Adansonia digitata) localizado no Conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, após a realização de audiência pública que reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, de órgãos técnicos e de instituições ligadas à promoção da igualdade racial.
A audiência foi conduzida pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, Sandro Luiz da Costa, e pelo Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), Julival Pires Rebouças Neto, e teve como objetivo discutir medidas para garantir a proteção do Baobá, reconhecido por seu valor ambiental, histórico, cultural e religioso, especialmente para as religiões de matriz africana.
Ao final dos debates, o MPSE propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Nossa Senhora do Socorro. A medida central prevista é o tombamento do Baobá como patrimônio cultural, assegurando sua imunidade ao corte e garantindo proteção definitiva ao exemplar.
No entendimento do MPSE, o tombamento é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a árvore, considerando sua relevância simbólica e cultural, independentemente da conclusão de estudos históricos complementares que ainda estejam em andamento.
Entre os encaminhamentos definidos, ficou estabelecida a rejeição definitiva da hipótese de transplante do Baobá, por se tratar de uma medida que poderia comprometer sua sobrevivência. A orientação é que o Município promova a readequação da infraestrutura urbana, como ajustes viários e do espaço público, para compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação da árvore.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente manifestou entendimento técnico favorável à permanência do Baobá no local, destacando que a adaptação do entorno é a alternativa mais segura do ponto de vista ambiental. A proposta de TAC também prevê a adoção de medidas de proteção contra depredação, definição de critérios técnicos para eventuais intervenções, como podas, e a instalação de monitoramento permanente, inclusive com a sugestão de câmeras de vigilância voltadas para o exemplar.
Outro encaminhamento discutido foi a criação de uma comissão com representantes das religiões de matriz africana, com o objetivo de dialogar sobre o uso do espaço, respeitando práticas culturais e evitando abusos.
No campo educativo, foi sugerida a implementação de programas de conscientização nas escolas municipais, além da possibilidade de instituição do Dia Municipal do Baobá, com ações pedagógicas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e à promoção de uma educação antirracista.
> Próximos passos
O Ministério Público de Sergipe ficará responsável pela elaboração da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta, que deverá ser encaminhada ao Município ainda antes do recesso institucional. O prazo para análise e assinatura está previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2026.
Caso o acordo não seja celebrado, o MPSE informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, para assegurar a proteção do Baobá e o respeito ao patrimônio cultural e ambiental do município.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
