O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, nesta sexta-feira, 12, o Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº 030/2025 com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e o Município de São Cristóvão. A assinatura, realizada na sede do MPSE, oficializa a adesão do município ao projeto “Gestão Íntegra, Cidadania Plena”, iniciativa voltada ao fortalecimento da integridade, da transparência e da governança pública municipal, em conformidade com a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O acordo estabelece a cooperação técnica entre as instituições para a implementação assistida do Programa de Integridade em São Cristóvão, com ações que envolvem diagnóstico especializado, fortalecimento dos controles internos, capacitação de servidores, gestão de riscos, adoção de mecanismos preventivos e promoção da cultura de ética e conformidade no serviço público.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o termo representa um marco importante na indução de boas práticas administrativas no estado. “Esse acordo representa um passo estratégico para consolidarmos uma cultura de transparência, responsabilidade e prevenção dentro das administrações municipais. São Cristóvão se torna o primeiro município sergipano a aderir formalmente a essa agenda, e isso demonstra maturidade institucional e compromisso com o uso responsável dos recursos públicos. O Ministério Público de Sergipe seguirá como parceiro ativo, oferecendo suporte técnico e institucional para que o Programa de Integridade avance com solidez e gere resultados concretos para a sociedade”, afirmou.
O Prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento Júnior, ressaltou que o município vive um momento de avanço institucional e que a parceria com o MPSE e o MPC/SE contribuirá diretamente para uma gestão mais eficiente e responsável. “Esse Acordo de Cooperação para a implementação do Programa de Integridade é fundamental para que possamos investir de forma cada vez mais assertiva os recursos públicos em benefício da nossa população. Agradeço a parceria histórica com o Ministério Público”, declarou.
A Promotora de Justiça de São Cristóvão, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, comemorou o pioneirismo do município na adoção da política pública de integridade. “O Ministério Público de Sergipe está muito feliz com essa parceria. A prevenção deve ser sempre o nosso foco: preparar servidores, fortalecer processos e garantir que o serviço público seja prestado com seriedade, eficiência e alegria por aqueles que atendem a população. Parabenizo São Cristóvão por esse momento histórico: é o primeiro município a celebrar esse Termo de Cooperação voltado à integridade e à transparência”, destacou.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, reforçou que a construção conjunta do Programa de Integridade tende a elevar os padrões administrativos no estado. “Este acordo permitirá que o MPC/SE, o MPSE e a Prefeitura de São Cristóvão construam um Programa de Integridade capaz de transformar a cultura organizacional, privilegiando condutas éticas e prevenindo desperdícios, fraudes e desvios. É uma iniciativa que poderá irradiar boas práticas para todo o Estado, elevando os padrões de ética, governança e prevenção a conflitos de interesses nas instituições públicas sergipanas”, afirmou.
O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, da Ordem Tributária e do Terceiro Setor, Rômulo Lins, explicou que São Cristóvão foi escolhido como município pioneiro após avaliação técnica. “O projeto nasceu a partir da Resolução nº 305 do CNMP, que orienta o Ministério Público a induzir políticas de integridade nos municípios. Avaliamos o nível de maturidade dos controles internos e identificamos que São Cristóvão estava preparado para avançar. O município aceitou prontamente o convite, com total apoio da Promotora de Justiça natural da comarca, Dra. Helena Lisboa. Esse é um passo relevante para fortalecer a cultura da integridade no estado”, disse.
Também participaram da reunião o Secretário-Geral do MPSE, Francisco Góis; o Procurador de Justiça Ricardo Sobral; o Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; o Procurador-Geral do Município de São Cristóvão, José Robson Almeida Santos; e a Controladora-Geral do Município, Maria Lucimara Souza.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
