O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior, realizará um curso sobre “LGPD e balizas na atuação do Ministério Público”, que ocorrerá no dia 7 de novembro, das 9 às 11h, na sala de aula 1 da ESMP. O evento será destinado aos membros, servidores, estagiários e residentes da instituição, que podem se inscrever por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Escola Superior até o dia do curso.
A capacitação tem o intuito de disseminar conhecimentos sobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no contexto da atuação ministerial. Focado em oferecer uma compreensão aprofundada das normas de proteção de dados pessoais, o curso abordará temas como os direitos dos titulares, as responsabilidades dos agentes de tratamento e as implicações legais para o Ministério Público.
O ministrante será o Promotor de Justiça do MPSE, Doutor em Direito e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende.
>Certificação
– Inscrições abertas até o dia da capacitação ou enquanto houver vagas disponíveis.
– Certificado condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária, em cada atividade.
– Presença registrada por biometria digital no início e no fim do evento.
>Link
– Clique aqui e faça a sua inscrição.
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