Atuação do MPSE garante tratamento multidisciplinar a criança com Transtorno do Espectro Autista

Liminar, Saúde

A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) resultou em decisão judicial que assegura o direito à saúde de uma criança de apenas três anos de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Ação Civil Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área da saúde, foi…

MPSE obtém liminar para contratação de fisioterapeutas para UTIN da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

Saúde

O Poder Judiciário sergipano acolheu pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), em Ação Civil Pública, e determinou que o Estado de Sergipe regularize as escalas de fisioterapeutas nas unidades neonatais da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), em Aracaju. A decisão confirma liminar anteriormente concedida e garante a presença de profissionais em número…