O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu a Recomendação nº 01/2025 direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar, com medidas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos no Abrigo Regional Japaratuba-Pirambu.
A iniciativa ocorreu após notícia de suposta negligência, incluindo relatos de que menores estariam ficando sozinhos na instituição e de que adolescentes retornavam desacompanhados da escola.
Entre as orientações feitas pelo MPSE estão: reforçar as escalas de cuidadores, garantindo a presença ininterrupta de profissionais; impedir deslocamentos desacompanhados de acolhidos menores de 16 anos, inclusive em trajetos escolares; revisar protocolos internos e promover treinamento de servidores para assegurar o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar de Japaratuba também foi recomendado a realizar fiscalizações periódicas no abrigo, lavrando relatórios e comunicando irregularidades ao MPSE. A Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social têm prazo de 5 dias úteis para responder sobre o acatamento e comprovar as medidas adotadas.
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