O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra a concessionária Iguá Sergipe, após verificar irregularidades na metodologia de cálculo adotada pela empresa para cobrança da tarifa de “rateio” em condomínios com medição individualizada, medida considerada abusiva e…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Aracaju para garantir o acesso da população aos serviços de saúde na área da endocrinologia. A medida foi necessária diante da constatação de que mais de 7 mil pacientes aguardam por consultas da especialidade médica na rede…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu a Recomendação nº 01/2025 direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar, com medidas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos no Abrigo Regional Japaratuba-Pirambu. A iniciativa ocorreu após notícia de suposta negligência, incluindo…