O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Ordem Tributária e Terceiro Setor (CAOpPPOTTS), formalizou com o Município de São Cristóvão a adesão da gestão municipal ao Projeto de Implementação de Programas de Integridade em Municípios Sergipanos, iniciativa que faz parte do Projeto ‘Gestão íntegra, Cidadania Plena’, desenvolvido pelo Centro de Apoio. As ações seguem as diretrizes da Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O ato de adesão contou com as presenças do Prefeito Júlio Nascimento Júnior, a Controladora Interna do Município, Maria Lucimara dos Santos Souza, a Promotora de Justiça de São Cristóvão, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, e o Diretor do CAOpPPOTTS, Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves.
A escolha de São Cristóvão como município pioneiro se deu em razão do estágio avançado de desenvolvimento da sua Controladoria Interna, considerada fundamental para a implantação das medidas. A Controladora Maria Lucimara informou que será elaborado um diagnóstico inicial e um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo.
Durante a reunião, os membros do Ministério Público ressaltaram o caráter pedagógico e preventivo da iniciativa, que busca fomentar a ética, a transparência e a boa governança no âmbito municipal. O Prefeito destacou a satisfação em tornar São Cristóvão o município piloto do projeto, reforçando o compromisso da gestão com práticas de probidade administrativa.
Entre os objetivos centrais do Programa de Integridade, estão: fortalecer os mecanismos de prevenção à corrupção; aperfeiçoar o sistema de controle interno; promover maior eficiência administrativa; e assegurar que as políticas públicas alcancem efetivamente a população.
Ficaram definidas como ações prioritárias a elaboração de um plano de trabalho com cronograma, a instituição das medidas por meio de lei municipal, a capacitação de servidores, a implantação de ferramentas de gestão de riscos e integridade, além do monitoramento e avaliação periódica dos resultados.
> Gestão Íntegra, Cidadania Plena
O projeto “Gestão Íntegra, Cidadania Plena”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Ordem Tributária e Terceiro Setor (CAOpPPOTTS), tem como objetivo induzir práticas de governança, gestão de riscos e controle preventivo na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Resolução CNMP nº 305/2025. A iniciativa busca apoiar e orientar os municípios na implantação de Programas de Integridade.
Para alcançar seus objetivos, o projeto prevê a elaboração de plano de trabalho, a instituição de medidas por meio de lei municipal, capacitação de servidores, implantação progressiva de ferramentas de integridade e monitoramento contínuo dos resultados. O Ministério Público de Sergipe, em articulação com órgãos parceiros, atuará no acompanhamento e na orientação técnica, reforçando a cultura de integridade no setor público e criando um modelo replicável em outros municípios do estado.
Segundo o Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves, “o Ministério Público cumpre aqui seu papel pedagógico, indutor de políticas públicas e de fortalecimento da cultura de integridade, em benefício direto da sociedade, que passa a contar com uma gestão mais ética, eficiente e transparente”, pontuou.
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