O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do meio ambiente, realizou audiência extrajudicial para tratar dos estudos ambientais referentes à obra do Complexo Viário Maria do Carmo do Nascimento Alves, que fará a interligação da Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na capital.
A audiência foi conduzida pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, e contou com as presenças do Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes; Procurador Vinícius Thiago Soares de Oliveira, representando a Procuradoria-Geral do Estado; da Secretária Municipal de Meio Ambiente (Sema), Emília Golzio; Ana Cristina de Carvalho Prado, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi); e Ingrid Cavalcanti Feitosa, representando a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Durante a reunião, foi solicitado ao Município de Aracaju que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de aplicação de recursos para o fomento do Parque Natural Municipal do Rio Poxim. O documento deverá quantificar o valor da compensação ambiental a ser repassado ao Município e será analisado pela Câmara de Compensação Ambiental. O plano também deverá ser encaminhado ao MPSE e ao Ministério Público de Contas de Sergipe.
O início da execução do Plano Básico Ambiental (PBA) está previsto para outubro deste ano, com a contratação de empresa especializada para a sua implementação. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) se comprometeu a informar ao MPSE e ao MP de Contas sobre a efetivação dessa contratação e a encaminhar o PBA ao MPC/SE.
Outro ponto debatido foi a reposição florestal prevista como medida compensatória, que abrangerá a recuperação de 7,73 hectares de manguezal na bacia hidrográfica do rio Sergipe, no município de Santo Amaro. Representantes destacaram a preocupação de que a compensação seja direcionada preferencialmente à bacia do rio Poxim, de forma mais próxima ao local do impacto ambiental.
A Sedurbi informou que aguarda a anuência do Ibama para a supressão de 6,51 hectares de mangue, mas que as obras seguem em áreas autorizadas pela Licença de Instalação emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em abril deste ano. Entre as frentes de trabalho já executadas estão escavação de estacas, fabricação de pré-moldados, instalação de camisas metálicas e movimentação de terra na região da Coroa do Meio.
O MP de Sergipe tem promovido encontros para acompanhar o andamento da obra, com o objetivo de observar se os requisitos legais de preservação e equilíbrio ambiental estão sendo rigorosamente cumpridos, conciliando desenvolvimento urbano e proteção do meio ambiente.
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