O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) firmaram, nesta terça-feira, 5, o Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025, que estabelece uma parceria estratégica para aprimorar a fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A parceria fortalece a atuação das instituições no enfrentamento à violência doméstica e à promoção dos direitos humanos das mulheres.
O termo tem como principal objetivo a criação de um fluxo de comunicação entre os órgãos, especialmente no monitoramento eletrônico de agressores que utilizam tornozeleiras. A Sejuc se compromete a informar ao MPSE, em até 24 horas, qualquer violação das medidas protetivas impostas, possibilitando uma atuação mais célere do MP sergipano.
O ato de assinatura da Cooperação Técnica contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; da Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa; do Coordenador-Geral do MPSE, Carlos Augusto Alcântara Machado; do Secretário-Geral do MPSE, Francisco Góis; da Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Verônica Lazar; e do Assessor da Coordenadoria-Geral, Augusto César Resende.
Para o PGJ, Nilzir Vieira, a parceria representa um avanço institucional relevante e reforça o engajamento do MPSE em ações de proteção à mulher. “Essa é mais uma parceria que firmamos com a Sejuc, um sinal da sensibilidade e da união de esforços entre as instituições. Certamente resultará em impactos positivos na fiscalização das medidas protetivas e no enfrentamento à violência doméstica. É também um passo importante para que o Ministério Público de Sergipe alcance a certificação nacional do selo das unidades engajadas na promoção dos direitos da mulher”, destacou o PGJ.
A Promotora de Justiça Verônica Lazar, Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, explicou como a parceria se materializa na prática. “Hoje celebramos um importante termo que estabelece um fluxo de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas aplicadas a autores de violência doméstica. Caso haja violação, o membro do Ministério Público será imediatamente comunicado para adoção das medidas cabíveis. Este é um passo essencial, inclusive, para a conquista do selo Respeito e Inclusão, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, pontuou.
O acordo prevê a capacitação de agentes estatais sobre perspectiva de gênero e violências contra a mulher, contribuindo para uma atuação mais qualificada.
A Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, também celebrou a cooperação e enfatizou a importância da união entre os órgãos públicos no combate à violência de gênero. “Com essa parceria, poderemos fortalecer o trabalho de combate à violência doméstica e ao feminicídio. É com grande alegria que colaboramos com essa iniciativa do Ministério Público, que se destaca nacionalmente por sua atuação nesse campo tão sensível. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, afirmou.
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